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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. by Brasil

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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social by Madureira, Claudio

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A temática ambiental no ensino superior : um estudo sobre a Universidade Federal de Rondônia, campus de Porto Velho by Barba, Clarides Henrich de

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Ecossistemas aquáticos : antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo by Soffiati Neto, Aristides Arthur

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Conceitos de mundo e a exclusão de seres não humanos by Marin, Andreia Aparecida

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Por que os estados protegem o meio ambiente? : a influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente by Varella, Marcelo Dias

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Tributos com fins ambientais by Nabais, José Casalta

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Direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG : um olhar para as discussões relacionadas ao custeio da previdência social by Taniguchi, Caio

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O direito à luz das estrelas : uma análise dos impactos decorrentes da poluição luminosa by Silva, Alexandra de Oliveira da

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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz by Santos, Camila Prado dos

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Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos by Futrell, J. William

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Operações de engorda de animais de confinamento : uma análise by Tavares, Carlos Raul Brandão

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A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social by Becker, U

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Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil by Dantas, Marcelo Buzaglo

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Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal by Garcia, Editinete André da Rocha

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O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental by Santanna, Gustavo da Silva

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A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais by Silva, Carlos Sérgio Gurgel da

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Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário by Kazmierczak, Luiz Fernando

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A responsabilidade socioambiental nas práticas da administração pública by Braga, Fernanda Figueira Tonetto

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