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Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ... by Andrade, Renato Campos

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Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública by Costa, Joselaine

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Aborto : uma abordagem econômica by Ferreira Filho, Paulo Sérgio

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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas by Brasil, Deilton Ribeiro

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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa by Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes

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Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência by Magalhães, Ana Alvarenga Moreira

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COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis by Fonseca Jr., José Carlos

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Da gestão ambiental à educação ambiental : as dimensões subjetiva e intersubjetiva nas práticas de educação ambiental by Andrade, Daniel Fonseca de

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Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras by Naves, Bruno Torquato de Oliveira

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Licenciamento ambiental by Bim, Eduardo Fortunato

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A dupla exclusão by Andrés, Roberto

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Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras by Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato

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Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente by Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves

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Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico? by Visentin, Maria Alice Dias Rolim

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Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo by Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila

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Lei da natureza by Oliveira, Marcos Alexandre

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As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada by Menezes Neto, Elias Jacob de

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Meio ambiente e cidades resilientes. Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022 by Beck, Zilda Januzzi Veloso

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Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas by Fontes, Roberto Trigueiro

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Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues by Rodrigues, Anabela Miranda

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