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Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
Published 2017Get full text
Artigo de Revista -
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O direito fundamental ao ambiente na sociologia e na filosofia dos direitos fundamentais
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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A violação aos direitos fundamentais de segunda dimensão como fator de degradação ambiental
Published 2016Get full text
Artigo de Revista -
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Direito ambiental no Brasil : da legislação à prática
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
Published 2021Get full text
Artigo de Revista -
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Um olhar crítico sobre a proteção jurídica do meio ambiente na esfera interancional ou o que esperar da Rio+20
Published 2012Get full text
Artigo de Revista -
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O caso Marieke Vervoort : a eutanásia entendida como direito à morte digna
Published 2023Get full text
Artigo de Revista -
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A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Published 2008Get full text
Artigo de Revista -
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Published 2022Get full text
Artigo de Revista -
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Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Published 2006Get full text
Artigo de Revista -
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O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
Published 2008Get full text
Artigo de Revista