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Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano par Pinheiro, Johnattan Martins

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Educação ambiental como instrumento jurídico nas empresas par Farjalla, Ramiro

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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por... par Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de

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Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas par Ferreira Júnior, Ednaldo Silva

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O poder público frente aos desastres : articulação e efetividade para ações de resposta e reconstrução par Gama, Ricardo da Silva

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Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos par Pereira, Luiz Firmino Martins

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Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019 par Meirelles, Beatriz

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A aeronave C-23b+ Sherpa em apoio logístico às operações especiais na fronteira amazônica par Silva Filho, Luiz Henrique Berny da

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Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal par Souza, Edson de

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Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental par Folloni, André Parmo

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É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso,... par Silva, Alexandre Fernandes

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Mar pequeno par Mar pequeno (Filme)

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O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems par Garbaccio, Grace Ladeira

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Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano par Milani, Gabriela

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Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI par Thomé, Romeu

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Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das n... par Leal, Augusto Antônio Fontanive

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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais par Souza, Carlos Eduardo Silva e

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Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG) par Almirall, Camila Vallim

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Da modernidade à pós-modernidade : reflexões sobre intervenções genéticas e práticas eugênicas à luz do direito brasileiro par Brauner, Maria Cláudia Crespo

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Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente par Flach, Michael Schneider

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