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    A regulação da água nos campos petrolíferos by Silveira Neto, Otacílio dos Santos

    Published 2006
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    Artigo de Revista

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  2. 9382
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    A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional by Villar, Pilar Carolina

    Published 2016
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    Artigo de Revista

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  3. 9383
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    Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos by Rocha, Andréia Ribeiro da

    Published 2008
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    Artigo de Revista

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  4. 9384
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    Breves apontamentos sobre a "dignidade animal" by Lacerda, Bruno Amaro

    Published 2013
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    Artigo de Revista

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  5. 9385
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    A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental by Grande Júnior, Cláudio

    Published 2011
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    Artigo de Revista

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  6. 9386
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    Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos by Mendes, Paulo Ubirajara

    Published 2021
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    Artigo de Revista

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  7. 9387
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    Quebradeiras de coco : "babaçu livre" e reservas extrativistas by Shiraishi Neto, Joaquim

    Published 2017
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    Artigo de Revista

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  8. 9388
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    Índios, Convenção 169/OIT e meio ambiente by Santos Filho, Roberto Lemos dos

    Published 2006
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    Artigo de Revista

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  9. 9389
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    Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação. by Gomes, Magno Federici

    Published 2021
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    Artigo de Revista

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  10. 9390
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    Diagnóstico de educação ambiental em resíduos sólidos : relatório de pesquisa by Barciotte, Maria Lúcia

    Published 2012
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  11. 9391
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    Apontamentos sobre a questão do mar territorial by Romano, Rogério Tadeu

    Published 2023
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    Artigo de Revista

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  12. 9392
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    Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental by Amaral, Paulo Henrique do

    Published 2005
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    Artigo de Revista

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  13. 9393
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    Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas by Soares, Inês Virgínia Prado

    Published 2023
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    Artigo de Revista

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  14. 9394
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    Curso de direito ambiental brasileiro by Fiorillo, Celso Antonio Pacheco

    Published 2022
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  15. 9395
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    STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023 by Pivetta, Luize Duarte

    Published 2024
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    Artigo de Revista

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  16. 9396
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    Comércio internacional e meio ambiente : breve análise sobre o dumping ambiental by Piffer, Carla

    Published 2008
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    Artigo de Revista

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  17. 9397
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    Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso by Munhoz, Christine Parmezani

    Published 2015
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    Artigo de Revista

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  18. 9398
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    Corredores ecológicos no direito ambiental brasileiro : estudo de instrumentos legais e perspectivas para a integração de ecossistemas by Engel, Norvalino João

    Published 2014
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    Artigo de Revista

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  19. 9399
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    Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica by Leite, José Rubens Morato

    Published 2009
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    Artigo de Revista

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  20. 9400
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    Socio-environmental rights and the riddle of history by Gilbert, Bruce

    Published 2018
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    Artigo de Revista

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