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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados gan Custódio, Helita Barreira

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Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local gan Domingos, Adriana Lima

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A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade gan Marchezini, Flávia de Sousa

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O enfoque ambiental nas compras públicas sustentáveis : da evolução normativa à prática contemporânea gan Lima, João André Ferreira

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Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente gan Delpupo, Poliana Moreira

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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro gan Piaia, Thami Covatti

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Meio ambiente e direitos humanos gan Marum, Jorge Alberto de Oliveira

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Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça gan Maciel, Jéssica Garcia da Silva

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Os direitos e garantias do homem e da mulher asseguram condições mínimas de segurança e higiene, nos locais de trabalho gan Lima, Albino

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Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho gan Faria, Edimur Ferreira de

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Direito ambiental e direito comunitário : um enfoque interdisciplinar gan Robert, Cinthia

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A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência gan Santos, Hallyson Antonio Lima dos

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Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do... gan Medeiros, Adaelson Campelo

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Salles quer apito (e menos terras protegidas) gan França, Anna

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Função social da empresa e integridade corporativa : sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais... gan Zenkner, Marcelo

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Melhor isso do que nada! Participação e responsabilização na gestão dos riscos do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA) gan Silva, Ana Licks Almeida

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Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar gan Silva, Layani Ramalho Lopes

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Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica gan Duque Corredor, Roman J

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A política ambiental e criminal no estado ambiental gan Weber, Cristiano

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Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho gan Melo, Luiz Carlos Figueira de

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