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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundame... by Roquete, Felipe

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O enquadramento constitucional dos animais não humanos by Blanco, Carolina Souza Torres

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União europeia : fim da experimentação animal? by Albuquerque, Letícia

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Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012 by Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega

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Desastres com petróleo e ações governamentais ante os impactos socioambientais e na saúde : scoping review by Santos, Romário Correia dos

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Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável by Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de

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Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete? by Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da

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Sobre pesquisas, drogas e ratos : análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da "guerra às drogas" by França Júnior, Francisco de Assis de

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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA by Martins, Ives Gandra da Silva

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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia by Pozzetti, Valmir César

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Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente by Gomes, Magno Federici

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A utopia da cidadania ecológica : desafios à consolidação da ética da responsabilidade na sociedade de risco by Tessarolo, Enzo Mayer

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O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução by Maistro Júnior, Gilberto Carlos

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A Cooperação Sul-Sul em saúde, segundo organismos internacionais, sob a perspectiva da bioética crítica by Almeida, Samira Santana

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Riqueza ambiental by Temer, Michel

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A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de... by Toledo, Karina Caldeira

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Prevenção da criminalidade pela dignidade by Pinto Junior, Alceu de Oliveira

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Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais by Freitas, Alessandra Ferreira de

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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária by Serro, Bruna Manhago

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O regime jurídico da reserva de desenvolvimento sustentável, RDS by D'Oliveira, Rafael Lima Daudt

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