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    O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? by Cirne, Mariana Barbosa

    Published 2018
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    Artigo de Revista

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  2. 9822
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    A responsabilidade socioambiental das companhias abertas e os sócios minoritários by Junqueira, Kátia Valverde

    Published 2005
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    Artigo de Revista

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  3. 9823
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    Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil by Santos, Thiago Flores dos

    Published 2019
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    Artigo de Revista

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  4. 9824
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    Bioética e biodireito : aspectos gerais sobre a eutanásia e o direito à morte digna by Adoni, André Luis

    Published 2003
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    Artigo de Revista

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  5. 9825
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    Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul by Cappelli, Silvia

    Published 2000
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    Artigo de Revista

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  6. 9826
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    A conversão da dívida externa para fins ambientais by Lochagin, Gabriel

    Published 2016
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    Artigo de Revista

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  7. 9827
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    Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo​ ​constitucional para os animais não humanos e para a natureza by Machado, Henrique Pandim Barbosa

    Published 2018
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    Livro

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  8. 9828
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    Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) by Ceretta, Bruno José Queiroz

    Published 2023
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    Artigo de Revista

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  9. 9829
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    Licenciamento ambiental by Bim, Eduardo Fortunato

    Published 2020
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  10. 9830
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    A justiça itinerante trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil by Correa, Igo Zany Nunes

    Published 2022
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    Artigo de Revista

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  11. 9831
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    Exclusão ambiental, subcidadania e biopolítica no Brasil by Abreu, Ivy de Souza

    Published 2014
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    Artigo de Revista

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  12. 9832
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    A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa by Greco, Luís

    Published 2006
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    Artigo de Revista

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  13. 9833
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    A caminho da estufa by Pivetta, Marcos

    Published 2023
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    Artigo de Revista

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  14. 9834
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    Direito ambiental e nanotecnologias : desafios aos novos riscos da inovação by Berwig, Juliane Altmann

    Published 2019
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    Artigo de Revista

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  15. 9835
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    Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo by Kamei, Karina Keiko

    Published 1999
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    Artigo de Revista

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  16. 9836
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    O consumo sustentável e solidário na gestão dos resíduos sólidos by Pereira, Luzia

    Published 2012
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    Artigo de Revista

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  17. 9837
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    ZEE-DF e planejamento territorial by Brandão, Alexandre

    Published 2016
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    Artigo de Revista

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  18. 9838
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    Princípio ético de justiça : biodireito by Mattioli, Maria Cristina

    Published 2001
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    Artigo de Revista

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  19. 9839
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    Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental? by Leite, José Rubens Morato

    Published 2000
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    Artigo de Revista

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  20. 9840
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    Acolhimento na Atenção Básica : reflexões éticas sobre a Atenção à Saúde dos usuários by Brehmer, Laura Cavalcanti de Farias

    Published 2010
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    Artigo de Revista

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