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Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais by Bombaka, Harvey Mpoto

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O fenômeno agrário e a consciência ambiental by Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988 by Sarlet, Ingo Wolfgang

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Análise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira : animais não humanos by Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de

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Sobre a noção do contrato agrário by Giuffrida, Giuseppe

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais by Silva, Fernando Quadros da

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Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental by Gomes, Magno Federici

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Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance by Gonzaga, Álvaro de Azevedo

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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Am... by Aragão, Cid Arruda

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Alterações do clima, deslocamentos humanos e a premente juridicidade contemporânea : o sopesamento a partir de uma contextualização jurídico-integrativa by Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli

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Trabalho decente na Pan-Amazônia : o caso do aviamento by Franco Filho, Georgenor de Sousa

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Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001 by Ferraz, Roberto

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Incentivos fiscais e redução das desigualdades sociais : um estudo a partir da análise da construção da Arena Corinthians by Oliveira, Emerson Ademir Borges de

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Ética da alteridade e respeito à autonomia na relação médico-paciente by Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho

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Meio ambiente e mineração by Vaz, Paulo Afonso Brum

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Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS by Augustin, Sérgio

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Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor by Teixeira, Joanilio Rodolpho

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Prevenção contra desastres hidrológicos : uma questão de planejamento urbano, políticas públicas e cidadania by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

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Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios by Silva, Alexandre Fernandes

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Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição by Teixidó, Marta Valls

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