Resultados de procura
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A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Publicado 2008Ligazón do recurso
Artigo de Revista -
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Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
Publicado 2013Ligazón do recurso
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Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Publicado 2011Ligazón do recurso
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Publicado 2019Ligazón do recurso
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Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Publicado 2018Ligazón do recurso
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Danos ambientais e violações de direitos humanos : estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
Publicado 2021Ligazón do recurso
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Da análise crítica à primazia de uma entre vários dos crimes ambientais
Publicado 2021Ligazón do recurso
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Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Publicado 2014Ligazón do recurso
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O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Publicado 2023Ligazón do recurso
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