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A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Được phát hành 2021lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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O folclore brasileiro no direito ambiental constitucional
Được phát hành 2008lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Được phát hành 2007lấy văn bản
Tese de Doutorado -
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Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
Được phát hành 2007lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável.
Được phát hành 2018lấy văn bản
Tese de Doutorado -
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O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
Được phát hành 2016lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Được phát hành 2015lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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A necessidade de harmoniza????o das legisla????es que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais nos pa??ses instituidores do Mercosul
Được phát hành 2016lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
1013
Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
Được phát hành 2022lấy văn bản
Tese de Doutorado -
1014
Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
Được phát hành 2010lấy văn bản
Tese de Doutorado -
1015
Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Được phát hành 2000lấy văn bản
Tese de Doutorado -
1016
O financiamento do meio ambiente no Brasil: uma análise crítica do sistema de custeio em prol da efetivação desse direito difuso
Được phát hành 2013lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
1017
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
1018
Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Được phát hành 2015lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
1019
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Được phát hành 2007lấy văn bản
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Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Được phát hành 2015lấy văn bản
Dissertação de Mestrado