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O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
Được phát hành 2023lấy văn bản
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Direito ao bem viver : contribuições para uma concepção integradora de direito ao meio ambiente
Được phát hành 2014lấy văn bản
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A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
Được phát hành 2013lấy văn bản
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Được phát hành 2004lấy văn bản
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Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente : avanços e retrocessos : uma análise crítica
Được phát hành 2011lấy văn bản
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A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
Được phát hành 2023lấy văn bản
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Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
Được phát hành 2013lấy văn bản
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Được phát hành 2005lấy văn bản
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Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
Được phát hành 2024lấy văn bản
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Được phát hành 2016lấy văn bản
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História, direito e meio ambiente : diálogos possíveis
Được phát hành 2008lấy văn bản
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Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
Được phát hành 2024lấy văn bản
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Responsabilidade e ética na proteção do meio ambiente
Được phát hành 2010lấy văn bản
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Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
Được phát hành 2023lấy văn bản
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A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
Được phát hành 2015lấy văn bản
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