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Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Sophia
Ano:	2022
Assuntos:	Direito à informação Direito ambiental Direito constitucional
On-line přístup:	https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/128077

Podobné jednotky

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2018)

O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
Autor: Mello, Leon Simões de
Vydáno: (2022)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2015)

Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
Autor: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Vydáno: (2019)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Autor: Vieira, Giselle Ferreira
Vydáno: (2008)

Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Autor: Ebbesson, Jonas
Vydáno: (2011)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Autor: Carmo, Jenifer Dias do
Vydáno: (2021)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Autor: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Vydáno: (2009)

Direito a informação ambiental
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1984)

Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Autor: Verbicaro, Dennis
Vydáno: (2022)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2015)

Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação : eficiência e transparência no poder judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável
Autor: Oliveira Neto, Esclepíades de
Vydáno: (2020)

A implementação do direito à informação ambiental
Autor: Loures, Flavia Tavares Rocha
Vydáno: (2004)

A efetividade do direito à informação ambiental
Autor: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Vydáno: (2004)

Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
Autor: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Vydáno: (2023)

O governo eletrônico na era do modelo de estado sustentável : uma breve análise sobre a mudança do paradigma ético na atuação estatal face às tecnologias da informação
Autor: Acioli, Catarine Gonçalves
Vydáno: (2011)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2018)

Administração ambiental cultural e a sociedade da informação
Autor: Martinez, Regina Célia
Vydáno: (2016)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Autor: Yaghsisian, Adriana Machado
Vydáno: (2019)

Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Autor: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Vydáno: (2015)

O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Autor: Atz, Ana Paula
Vydáno: (2015)

A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2019)

Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
Autor: Izolani, Francieli Iung
Vydáno: (2021)

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Autor: Dellaux, Julien
Vydáno: (2024)

As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
Autor: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Vydáno: (2018)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2019)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Autor: Machado, Carlos José Saldanha
Vydáno: (2016)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Autor: Lima, Náthani Siqueira
Vydáno: (2023)

A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
Autor: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Vydáno: (2016)

Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Autor: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Vydáno: (2024)

O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Autor: Sá, Priscila Zeni de
Vydáno: (2023)

A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
Autor: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Vydáno: (2015)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Autor: Neves, Rafaela Teixeira
Vydáno: (2015)

Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Autor: Schneider, Patrícia Maria
Vydáno: (2014)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Autor: Silva, Rodrigo Monteiro da
Vydáno: (2016)

Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Autor: Mariotti, Alexandre Abel
Vydáno: (2017)

Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
Autor: Batista, Filipe
Vydáno: (2019)

O registro de imóveis e a informação ambiental
Autor: Giner, Antonio
Vydáno: (2004)

Meio ambiente, universidade e o dever de informar
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2009)

Contribuições das conferências nacionais de saúde na definição de políticas públicas de ambiente e informação em saúde
Autor: Stedile, Nilva Lúcia Rech
Vydáno: (2015)

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