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Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Sophia
Ano:	2022
Assuntos:	Direito à informação Direito ambiental Direito constitucional
Linkit:	https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/128077

Samankaltaisia teoksia

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2018)

O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
Tekijä: Mello, Leon Simões de
Julkaistu: (2022)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2015)

Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
Tekijä: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Julkaistu: (2019)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Tekijä: Vieira, Giselle Ferreira
Julkaistu: (2008)

Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
Tekijä: Ebbesson, Jonas
Julkaistu: (2011)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
Julkaistu: (2021)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Tekijä: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Julkaistu: (2009)

Direito a informação ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1984)

Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2022)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)

Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação : eficiência e transparência no poder judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Oliveira Neto, Esclepíades de
Julkaistu: (2020)

A implementação do direito à informação ambiental
Tekijä: Loures, Flavia Tavares Rocha
Julkaistu: (2004)

A efetividade do direito à informação ambiental
Tekijä: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2004)

Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
Tekijä: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Julkaistu: (2023)

O governo eletrônico na era do modelo de estado sustentável : uma breve análise sobre a mudança do paradigma ético na atuação estatal face às tecnologias da informação
Tekijä: Acioli, Catarine Gonçalves
Julkaistu: (2011)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)

Administração ambiental cultural e a sociedade da informação
Tekijä: Martinez, Regina Célia
Julkaistu: (2016)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Tekijä: Yaghsisian, Adriana Machado
Julkaistu: (2019)

Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2015)

O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2015)

A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2019)

Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2021)

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)

As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
Tekijä: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2018)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2019)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2016)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Tekijä: Lima, Náthani Siqueira
Julkaistu: (2023)

A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
Tekijä: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Julkaistu: (2016)

Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Tekijä: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Julkaistu: (2024)

O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Tekijä: Sá, Priscila Zeni de
Julkaistu: (2023)

A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
Tekijä: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Julkaistu: (2015)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Tekijä: Neves, Rafaela Teixeira
Julkaistu: (2015)

Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Tekijä: Schneider, Patrícia Maria
Julkaistu: (2014)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Rodrigo Monteiro da
Julkaistu: (2016)

Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Tekijä: Mariotti, Alexandre Abel
Julkaistu: (2017)

Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
Tekijä: Batista, Filipe
Julkaistu: (2019)

O registro de imóveis e a informação ambiental
Tekijä: Giner, Antonio
Julkaistu: (2004)

Meio ambiente, universidade e o dever de informar
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2009)

Contribuições das conferências nacionais de saúde na definição de políticas públicas de ambiente e informação em saúde
Tekijä: Stedile, Nilva Lúcia Rech
Julkaistu: (2015)

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