Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito à informação Direito ambiental Direito constitucional |
| Առցանց հասանելիություն: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/128077 |
Նմանատիպ նյութեր
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Հրապարակվել է: (2018)
: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Հրապարակվել է: (2018)
O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
: Mello, Leon Simões de
Հրապարակվել է: (2022)
: Mello, Leon Simões de
Հրապարակվել է: (2022)
Transparência, processualidade e meio ambiente
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2015)
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2015)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2019)
: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2019)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
: Vieira, Giselle Ferreira
Հրապարակվել է: (2008)
: Vieira, Giselle Ferreira
Հրապարակվել է: (2008)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
: Ebbesson, Jonas
Հրապարակվել է: (2011)
: Ebbesson, Jonas
Հրապարակվել է: (2011)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
: Carmo, Jenifer Dias do
Հրապարակվել է: (2021)
: Carmo, Jenifer Dias do
Հրապարակվել է: (2021)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Հրապարակվել է: (2009)
: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Հրապարակվել է: (2009)
Direito a informação ambiental
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1984)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1984)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
: Verbicaro, Dennis
Հրապարակվել է: (2022)
: Verbicaro, Dennis
Հրապարակվել է: (2022)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
: Paes, Luciano Marcos
Հրապարակվել է: (2015)
: Paes, Luciano Marcos
Հրապարակվել է: (2015)
Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação : eficiência e transparência no poder judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável
: Oliveira Neto, Esclepíades de
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira Neto, Esclepíades de
Հրապարակվել է: (2020)
A implementação do direito à informação ambiental
: Loures, Flavia Tavares Rocha
Հրապարակվել է: (2004)
: Loures, Flavia Tavares Rocha
Հրապարակվել է: (2004)
A efetividade do direito à informação ambiental
: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2004)
: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2004)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Հրապարակվել է: (2023)
: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Հրապարակվել է: (2023)
O governo eletrônico na era do modelo de estado sustentável : uma breve análise sobre a mudança do paradigma ético na atuação estatal face às tecnologias da informação
: Acioli, Catarine Gonçalves
Հրապարակվել է: (2011)
: Acioli, Catarine Gonçalves
Հրապարակվել է: (2011)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2018)
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2018)
Administração ambiental cultural e a sociedade da informação
: Martinez, Regina Célia
Հրապարակվել է: (2016)
: Martinez, Regina Célia
Հրապարակվել է: (2016)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
: Yaghsisian, Adriana Machado
Հրապարակվել է: (2019)
: Yaghsisian, Adriana Machado
Հրապարակվել է: (2019)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Հրապարակվել է: (2015)
: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Հրապարակվել է: (2015)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
: Atz, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2015)
: Atz, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2015)
A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2019)
: Vieira, Luciane Klein
Հրապարակվել է: (2019)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
: Izolani, Francieli Iung
Հրապարակվել է: (2021)
: Izolani, Francieli Iung
Հրապարակվել է: (2021)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
: Dellaux, Julien
Հրապարակվել է: (2024)
: Dellaux, Julien
Հրապարակվել է: (2024)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2018)
: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2018)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2019)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2019)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
: Machado, Carlos José Saldanha
Հրապարակվել է: (2016)
: Machado, Carlos José Saldanha
Հրապարակվել է: (2016)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
: Lima, Náthani Siqueira
Հրապարակվել է: (2023)
: Lima, Náthani Siqueira
Հրապարակվել է: (2023)
A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Հրապարակվել է: (2016)
: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Հրապարակվել է: (2016)
Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Հրապարակվել է: (2024)
: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Հրապարակվել է: (2024)
O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
: Sá, Priscila Zeni de
Հրապարակվել է: (2023)
: Sá, Priscila Zeni de
Հրապարակվել է: (2023)
A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Հրապարակվել է: (2015)
: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Հրապարակվել է: (2015)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
: Neves, Rafaela Teixeira
Հրապարակվել է: (2015)
: Neves, Rafaela Teixeira
Հրապարակվել է: (2015)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
: Schneider, Patrícia Maria
Հրապարակվել է: (2014)
: Schneider, Patrícia Maria
Հրապարակվել է: (2014)
Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
: Silva, Rodrigo Monteiro da
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Rodrigo Monteiro da
Հրապարակվել է: (2016)
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
: Mariotti, Alexandre Abel
Հրապարակվել է: (2017)
: Mariotti, Alexandre Abel
Հրապարակվել է: (2017)
Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
: Batista, Filipe
Հրապարակվել է: (2019)
: Batista, Filipe
Հրապարակվել է: (2019)
O registro de imóveis e a informação ambiental
: Giner, Antonio
Հրապարակվել է: (2004)
: Giner, Antonio
Հրապարակվել է: (2004)
Meio ambiente, universidade e o dever de informar
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2009)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2009)
Contribuições das conferências nacionais de saúde na definição de políticas públicas de ambiente e informação em saúde
: Stedile, Nilva Lúcia Rech
Հրապարակվել է: (2015)
: Stedile, Nilva Lúcia Rech
Հրապարակվել է: (2015)
Նմանատիպ նյութեր
-
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Հրապարակվել է: (2018) -
O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
: Mello, Leon Simões de
Հրապարակվել է: (2022) -
Transparência, processualidade e meio ambiente
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2015) -
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2019) -
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
: Vieira, Giselle Ferreira
Հրապարակվել է: (2008)