A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito

Míreanna comhchosúla

• Competência licenciatória dos órgãos estaduais
  de réir: Silva, Vicente Gomes da
  Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
• Cidade, riscos e conflitos socioambientais urbanos : Desafios a regulamentação jurídica na perspectiva da justiça socioambiental
  de réir: Kässmayer, Karin, 1980-
  Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
• O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova
  de réir: Silva, Danny Monteiro da
  Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
• A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
  de réir: Rodrigues, Lucas Trompieri
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
• Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
  de réir: Favaretto, Marylisa Pretto
  Foilsithe / Cruthaithe: (2011)