Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito

Míreanna comhchosúla

• O bem jurídico-penal ambiental
  de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
  Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
• Peculiaridades do direito penal ambiental
  de réir: Araújo, Fábio Roque
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
• Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
  de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
  Foilsithe / Cruthaithe: (2027)
• Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
  de réir: Bonavides, Raquel Quaresma
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
• A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
  de réir: Ishikawa, Vítor de Souza
  Foilsithe / Cruthaithe: (2024)