A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ufop |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental Retroatividade Inconstitucionalidade Direito adquirido Loteamentos |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3043 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
অনুযায়ী: Kamei, Karina Keiko
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Kamei, Karina Keiko
প্রকাশিত: (1999)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
অনুযায়ী: Zanchet, Rovena
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Zanchet, Rovena
প্রকাশিত: (2007)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2018)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
অনুযায়ী: Pegoraro, Denise Bonat
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Pegoraro, Denise Bonat
প্রকাশিত: (2008)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1997)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2017)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
অনুযায়ী: Erthal, Alessandra Antunes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Erthal, Alessandra Antunes
প্রকাশিত: (2019)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
অনুযায়ী: Bryner, Nicholas S
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bryner, Nicholas S
প্রকাশিত: (2020)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
অনুযায়ী: Moreto, Simone Santos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Moreto, Simone Santos
প্রকাশিত: (2008)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2002)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
অনুযায়ী: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
প্রকাশিত: (2019)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2017)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
অনুযায়ী: Moya, Pedro Harris
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Moya, Pedro Harris
প্রকাশিত: (2022)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2016)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
অনুযায়ী: Freitas, José Carlos de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Freitas, José Carlos de
প্রকাশিত: (1999)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2005)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Tabak, Benjamin Miranda
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Tabak, Benjamin Miranda
প্রকাশিত: (2016)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2021)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
অনুযায়ী: Dobler, Gustavo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dobler, Gustavo
প্রকাশিত: (2018)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
অনুযায়ী: Levy, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Levy, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Trade, Carolina Araújo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Trade, Carolina Araújo
প্রকাশিত: (2009)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
অনুযায়ী: Bruno Malta Pinto
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bruno Malta Pinto
প্রকাশিত: (2014)
Revisibilidade das licenças ambientais
অনুযায়ী: Erthal, Thiago Serpa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Erthal, Thiago Serpa
প্রকাশিত: (2021)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
অনুযায়ী: Martins, Maria Lucia R. R
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martins, Maria Lucia R. R
প্রকাশিত: (2007)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
অনুযায়ী: Rosa, Fernanda Christina de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rosa, Fernanda Christina de Souza
প্রকাশিত: (2020)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
অনুযায়ী: Braga, Rodrigo Bernardes
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Braga, Rodrigo Bernardes
প্রকাশিত: (2004)
Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
অনুযায়ী: Maisa de Almeida Cota
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Maisa de Almeida Cota
প্রকাশিত: (2008)
Solo urbano e licenças urbanísticas
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2010)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
অনুযায়ী: Jatobá, Sérgio Ulisses
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Jatobá, Sérgio Ulisses
প্রকাশিত: (2016)