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A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mohl, Mara de Almeida
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufop
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Retroatividade Inconstitucionalidade Direito adquirido Loteamentos
On-line přístup:	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3043

Podobné jednotky

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Autor: Kamei, Karina Keiko
Vydáno: (1999)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Autor: Ribeiro, Julio Dalton
Vydáno: (2020)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Autor: Zanchet, Rovena
Vydáno: (2007)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2018)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Autor: Pegoraro, Denise Bonat
Vydáno: (2008)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Autor: Aires, Carina Michele
Vydáno: (2021)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Autor: Costa, Camila Maia Pyramo
Vydáno: (2010)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2008)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Autor: Paccagnella, Luis Henrique
Vydáno: (1997)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2017)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Autor: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Vydáno: (2013)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Autor: Erthal, Alessandra Antunes
Vydáno: (2019)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Autor: Bryner, Nicholas S
Vydáno: (2020)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Autor: Moreto, Simone Santos
Vydáno: (2008)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Autor: Guimarães Júnior, João Lopes
Vydáno: (2002)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Autor: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Vydáno: (2019)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Autor: Pereira, Reginaldo
Vydáno: (2017)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Autor: Moya, Pedro Harris
Vydáno: (2022)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Autor: Santos, Ozéias J
Vydáno: (2003)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2016)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Autor: Freitas, José Carlos de
Vydáno: (1999)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2005)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
Autor: Tabak, Benjamin Miranda
Vydáno: (2016)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Autor: Souza, Edson de
Vydáno: (2021)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Autor: Dobler, Gustavo
Vydáno: (2018)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Autor: Costa, Heloisa Soares de Moura
Vydáno: (2009)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Autor: Levy, Wilson
Vydáno: (2009)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Autor: Trade, Carolina Araújo
Vydáno: (2009)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Autor: Bruno Malta Pinto
Vydáno: (2014)

Revisibilidade das licenças ambientais
Autor: Erthal, Thiago Serpa
Vydáno: (2021)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Autor: Martins, Maria Lucia R. R
Vydáno: (2007)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Autor: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Vydáno: (2020)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Autor: Braga, Rodrigo Bernardes
Vydáno: (2004)

Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
Autor: Maisa de Almeida Cota
Vydáno: (2008)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2010)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Autor: Jatobá, Sérgio Ulisses
Vydáno: (2016)

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