Imaxe de Portada

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Mohl, Mara de Almeida
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Ufop
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Retroatividade Inconstitucionalidade Direito adquirido Loteamentos
Acceso en liña:	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3043

Títulos similares

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
por: Kamei, Karina Keiko
Publicado: (1999)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
por: Ribeiro, Julio Dalton
Publicado: (2020)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
por: Zanchet, Rovena
Publicado: (2007)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado: (2018)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado: (2016)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
por: Pegoraro, Denise Bonat
Publicado: (2008)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
por: Aires, Carina Michele
Publicado: (2021)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
por: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicado: (2010)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado: (2008)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado: (1997)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2017)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
por: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Publicado: (2013)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
por: Erthal, Alessandra Antunes
Publicado: (2019)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
por: Bryner, Nicholas S
Publicado: (2020)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
por: Moreto, Simone Santos
Publicado: (2008)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
por: Guimarães Júnior, João Lopes
Publicado: (2002)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
por: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicado: (2019)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
por: Pereira, Reginaldo
Publicado: (2017)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
por: Moya, Pedro Harris
Publicado: (2022)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
por: Santos, Ozéias J
Publicado: (2003)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
por: Kokke, Marcelo
Publicado: (2016)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
por: Freitas, José Carlos de
Publicado: (1999)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado: (2005)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
por: Tabak, Benjamin Miranda
Publicado: (2016)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
por: Souza, Edson de
Publicado: (2021)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
por: Dobler, Gustavo
Publicado: (2018)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
por: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publicado: (2009)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado: (2016)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
por: Levy, Wilson
Publicado: (2009)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
por: Trade, Carolina Araújo
Publicado: (2009)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2017)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
por: Bruno Malta Pinto
Publicado: (2014)

Revisibilidade das licenças ambientais
por: Erthal, Thiago Serpa
Publicado: (2021)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
por: Martins, Maria Lucia R. R
Publicado: (2007)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
por: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Publicado: (2020)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
por: Braga, Rodrigo Bernardes
Publicado: (2004)

Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
por: Maisa de Almeida Cota
Publicado: (2008)

Solo urbano e licenças urbanísticas
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2010)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
por: Jatobá, Sérgio Ulisses
Publicado: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso