A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Ufop |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental Retroatividade Inconstitucionalidade Direito adquirido Loteamentos |
| Առցանց հասանելիություն: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3043 |
Նմանատիպ նյութեր
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
: Kamei, Karina Keiko
Հրապարակվել է: (1999)
: Kamei, Karina Keiko
Հրապարակվել է: (1999)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
: Ribeiro, Julio Dalton
Հրապարակվել է: (2020)
: Ribeiro, Julio Dalton
Հրապարակվել է: (2020)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
: Zanchet, Rovena
Հրապարակվել է: (2007)
: Zanchet, Rovena
Հրապարակվել է: (2007)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2018)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2018)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
: Pegoraro, Denise Bonat
Հրապարակվել է: (2008)
: Pegoraro, Denise Bonat
Հրապարակվել է: (2008)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
: Aires, Carina Michele
Հրապարակվել է: (2021)
: Aires, Carina Michele
Հրապարակվել է: (2021)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
: Costa, Camila Maia Pyramo
Հրապարակվել է: (2010)
: Costa, Camila Maia Pyramo
Հրապարակվել է: (2010)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2008)
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2008)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
: Paccagnella, Luis Henrique
Հրապարակվել է: (1997)
: Paccagnella, Luis Henrique
Հրապարակվել է: (1997)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2017)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2017)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Հրապարակվել է: (2013)
: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Հրապարակվել է: (2013)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2022)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2022)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
: Erthal, Alessandra Antunes
Հրապարակվել է: (2019)
: Erthal, Alessandra Antunes
Հրապարակվել է: (2019)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
: Bryner, Nicholas S
Հրապարակվել է: (2020)
: Bryner, Nicholas S
Հրապարակվել է: (2020)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
: Moreto, Simone Santos
Հրապարակվել է: (2008)
: Moreto, Simone Santos
Հրապարակվել է: (2008)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
: Guimarães Júnior, João Lopes
Հրապարակվել է: (2002)
: Guimarães Júnior, João Lopes
Հրապարակվել է: (2002)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Հրապարակվել է: (2019)
: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Հրապարակվել է: (2019)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
: Pereira, Reginaldo
Հրապարակվել է: (2017)
: Pereira, Reginaldo
Հրապարակվել է: (2017)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
: Moya, Pedro Harris
Հրապարակվել է: (2022)
: Moya, Pedro Harris
Հրապարակվել է: (2022)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
: Santos, Ozéias J
Հրապարակվել է: (2003)
: Santos, Ozéias J
Հրապարակվել է: (2003)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2016)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2016)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
: Freitas, José Carlos de
Հրապարակվել է: (1999)
: Freitas, José Carlos de
Հրապարակվել է: (1999)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2005)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2005)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
: Tabak, Benjamin Miranda
Հրապարակվել է: (2016)
: Tabak, Benjamin Miranda
Հրապարակվել է: (2016)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
: Souza, Edson de
Հրապարակվել է: (2021)
: Souza, Edson de
Հրապարակվել է: (2021)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
: Dobler, Gustavo
Հրապարակվել է: (2018)
: Dobler, Gustavo
Հրապարակվել է: (2018)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
: Costa, Heloisa Soares de Moura
Հրապարակվել է: (2009)
: Costa, Heloisa Soares de Moura
Հրապարակվել է: (2009)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2016)
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2016)
Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
: Levy, Wilson
Հրապարակվել է: (2009)
: Levy, Wilson
Հրապարակվել է: (2009)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
: Trade, Carolina Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
: Trade, Carolina Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
: Bruno Malta Pinto
Հրապարակվել է: (2014)
: Bruno Malta Pinto
Հրապարակվել է: (2014)
Revisibilidade das licenças ambientais
: Erthal, Thiago Serpa
Հրապարակվել է: (2021)
: Erthal, Thiago Serpa
Հրապարակվել է: (2021)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
: Martins, Maria Lucia R. R
Հրապարակվել է: (2007)
: Martins, Maria Lucia R. R
Հրապարակվել է: (2007)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
: Braga, Rodrigo Bernardes
Հրապարակվել է: (2004)
: Braga, Rodrigo Bernardes
Հրապարակվել է: (2004)
Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
: Maisa de Almeida Cota
Հրապարակվել է: (2008)
: Maisa de Almeida Cota
Հրապարակվել է: (2008)
Solo urbano e licenças urbanísticas
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2010)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2010)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
: Jatobá, Sérgio Ulisses
Հրապարակվել է: (2016)
: Jatobá, Sérgio Ulisses
Հրապարակվել է: (2016)