Ata uhi

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Mohl, Mara de Almeida
Hōputu:	Dissertação de Mestrado
Reo:	Português
Publicado em:	Ufop
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Retroatividade Inconstitucionalidade Direito adquirido Loteamentos
Urunga tuihono:	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3043

Ngā tūemi rite

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
mā: Kamei, Karina Keiko
I whakaputaina: (1999)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
mā: Ribeiro, Julio Dalton
I whakaputaina: (2020)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
mā: Zanchet, Rovena
I whakaputaina: (2007)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2018)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
mā: Pegoraro, Denise Bonat
I whakaputaina: (2008)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
mā: Aires, Carina Michele
I whakaputaina: (2021)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
mā: Costa, Camila Maia Pyramo
I whakaputaina: (2010)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
mā: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
I whakaputaina: (2008)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1997)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2017)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
mā: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
I whakaputaina: (2013)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
mā: Erthal, Alessandra Antunes
I whakaputaina: (2019)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
mā: Bryner, Nicholas S
I whakaputaina: (2020)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
mā: Moreto, Simone Santos
I whakaputaina: (2008)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
mā: Guimarães Júnior, João Lopes
I whakaputaina: (2002)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
mā: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
I whakaputaina: (2019)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
mā: Pereira, Reginaldo
I whakaputaina: (2017)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
mā: Moya, Pedro Harris
I whakaputaina: (2022)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
mā: Santos, Ozéias J
I whakaputaina: (2003)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2016)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
mā: Freitas, José Carlos de
I whakaputaina: (1999)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2005)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
mā: Tabak, Benjamin Miranda
I whakaputaina: (2016)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
mā: Souza, Edson de
I whakaputaina: (2021)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
mā: Dobler, Gustavo
I whakaputaina: (2018)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
mā: Costa, Heloisa Soares de Moura
I whakaputaina: (2009)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
mā: Levy, Wilson
I whakaputaina: (2009)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
mā: Trade, Carolina Araújo
I whakaputaina: (2009)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2017)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
mā: Bruno Malta Pinto
I whakaputaina: (2014)

Revisibilidade das licenças ambientais
mā: Erthal, Thiago Serpa
I whakaputaina: (2021)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
mā: Martins, Maria Lucia R. R
I whakaputaina: (2007)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
mā: Rosa, Fernanda Christina de Souza
I whakaputaina: (2020)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
mā: Braga, Rodrigo Bernardes
I whakaputaina: (2004)

Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
mā: Maisa de Almeida Cota
I whakaputaina: (2008)

Solo urbano e licenças urbanísticas
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2010)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
mā: Jatobá, Sérgio Ulisses
I whakaputaina: (2016)

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