Ảnh bìa

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Mohl, Mara de Almeida
Định dạng:	Dissertação de Mestrado
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Ufop
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Retroatividade Inconstitucionalidade Direito adquirido Loteamentos
Truy cập trực tuyến:	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3043

Những quyển sách tương tự

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Bằng: Kamei, Karina Keiko
Được phát hành: (1999)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Bằng: Ribeiro, Julio Dalton
Được phát hành: (2020)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Bằng: Zanchet, Rovena
Được phát hành: (2007)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
Bằng: Marchesan, Ana Maria Moreira
Được phát hành: (2018)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Bằng: Rezende, Élcio Nacur
Được phát hành: (2016)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Bằng: Pegoraro, Denise Bonat
Được phát hành: (2008)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Bằng: Aires, Carina Michele
Được phát hành: (2021)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Bằng: Costa, Camila Maia Pyramo
Được phát hành: (2010)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Bằng: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Được phát hành: (2008)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Bằng: Paccagnella, Luis Henrique
Được phát hành: (1997)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2017)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Bằng: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Được phát hành: (2013)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2022)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Bằng: Erthal, Alessandra Antunes
Được phát hành: (2019)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Bằng: Bryner, Nicholas S
Được phát hành: (2020)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Bằng: Moreto, Simone Santos
Được phát hành: (2008)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Bằng: Guimarães Júnior, João Lopes
Được phát hành: (2002)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Bằng: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Được phát hành: (2019)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Bằng: Pereira, Reginaldo
Được phát hành: (2017)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Bằng: Moya, Pedro Harris
Được phát hành: (2022)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Bằng: Santos, Ozéias J
Được phát hành: (2003)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Bằng: Kokke, Marcelo
Được phát hành: (2016)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Bằng: Freitas, José Carlos de
Được phát hành: (1999)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
Bằng: Marchesan, Ana Maria Moreira
Được phát hành: (2005)

Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
Bằng: Tabak, Benjamin Miranda
Được phát hành: (2016)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Bằng: Souza, Edson de
Được phát hành: (2021)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Bằng: Dobler, Gustavo
Được phát hành: (2018)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Bằng: Costa, Heloisa Soares de Moura
Được phát hành: (2009)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Bằng: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Được phát hành: (2016)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Bằng: Levy, Wilson
Được phát hành: (2009)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Bằng: Trade, Carolina Araújo
Được phát hành: (2009)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Bằng: Gordilho, Heron José de Santana
Được phát hành: (2017)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Bằng: Bruno Malta Pinto
Được phát hành: (2014)

Revisibilidade das licenças ambientais
Bằng: Erthal, Thiago Serpa
Được phát hành: (2021)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Bằng: Martins, Maria Lucia R. R
Được phát hành: (2007)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Bằng: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Được phát hành: (2020)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Bằng: Braga, Rodrigo Bernardes
Được phát hành: (2004)

Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
Bằng: Maisa de Almeida Cota
Được phát hành: (2008)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Bằng: Dias, Edna Cardozo
Được phát hành: (2010)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Bằng: Jatobá, Sérgio Ulisses
Được phát hành: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso