O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Milaré, Lucas Tamer
Hōputu: Tese de Doutorado
Reo:Português
Publicado em:Pucsp
Ano:2016
Assuntos:Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Environmental law
Environmental impact assessment
Environmental licensing
Direito ambiental
Avaliação de impacto ambiental (aia)
Licenciamento ambiental
Urunga tuihono:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18870