O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Salvato in:
| Autore principale: | Milaré, Lucas Tamer |
|---|---|
| Natura: | Tese de Doutorado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Environmental impact assessment Environmental licensing Direito ambiental Avaliação de impacto ambiental (aia) Licenciamento ambiental |
| Accesso online: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18870 |
Documenti analoghi
A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
di: Milani, Vivian Galvão
Pubblicazione: (2017)
di: Milani, Vivian Galvão
Pubblicazione: (2017)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
di: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Pubblicazione: (2013)
di: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Pubblicazione: (2013)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
di: Furuiti, Naoka Sera
Pubblicazione: (2009)
di: Furuiti, Naoka Sera
Pubblicazione: (2009)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
di: Artigas, Priscila Santos
Pubblicazione: (2012)
di: Artigas, Priscila Santos
Pubblicazione: (2012)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
di: Bustamante, Maria Magalhães de
Pubblicazione: (2017)
di: Bustamante, Maria Magalhães de
Pubblicazione: (2017)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
di: Farias, Talden Queiroz
Pubblicazione: (2016)
di: Farias, Talden Queiroz
Pubblicazione: (2016)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
di: Bastos, Marina Montes
Pubblicazione: (2015)
di: Bastos, Marina Montes
Pubblicazione: (2015)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
di: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Pubblicazione: (2020)
di: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Pubblicazione: (2020)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
di: Pelegrini, Laura
Pubblicazione: (2018)
di: Pelegrini, Laura
Pubblicazione: (2018)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
di: Souza, Renata Gonçalves de
Pubblicazione: (2022)
di: Souza, Renata Gonçalves de
Pubblicazione: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
di: Souza, Renata Gonçalves de
Pubblicazione: (2022)
di: Souza, Renata Gonçalves de
Pubblicazione: (2022)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
di: Schwantes, Susanna
Pubblicazione: (2017)
di: Schwantes, Susanna
Pubblicazione: (2017)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
di: Oliveira Junior, Mozart Leite
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira Junior, Mozart Leite
Pubblicazione: (2020)
O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
di: Chalub, Victor Hugo Barboza
Pubblicazione: (2022)
di: Chalub, Victor Hugo Barboza
Pubblicazione: (2022)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)
Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
di: Oliveira, Juliano Pádua de
Pubblicazione: (2024)
di: Oliveira, Juliano Pádua de
Pubblicazione: (2024)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
di: Vargas, Andreia Silva
Pubblicazione: (2018)
di: Vargas, Andreia Silva
Pubblicazione: (2018)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
di: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Pubblicazione: (2008)
di: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Pubblicazione: (2008)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
di: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Pubblicazione: (2008)
di: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Pubblicazione: (2008)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
di: Giacomolli, Gabriela Silveira
Pubblicazione: (2020)
di: Giacomolli, Gabriela Silveira
Pubblicazione: (2020)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
di: Fernandes, Gabriel Lima
Pubblicazione: (2015)
di: Fernandes, Gabriel Lima
Pubblicazione: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2013)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2013)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
di: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Pubblicazione: (2020)
di: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Pubblicazione: (2020)
Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
di: Dias, Eugênia Antunes
Pubblicazione: (2015)
di: Dias, Eugênia Antunes
Pubblicazione: (2015)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2024)
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2024)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
di: Schneider, Vanderlei
Pubblicazione: (2014)
di: Schneider, Vanderlei
Pubblicazione: (2014)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
di: Reis, Helio Gervasio
Pubblicazione: (2007)
di: Reis, Helio Gervasio
Pubblicazione: (2007)
Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
di: Boechel, Gisele
Pubblicazione: (2019)
di: Boechel, Gisele
Pubblicazione: (2019)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
di: Gardelin, Lucas Dagostini
Pubblicazione: (2021)
di: Gardelin, Lucas Dagostini
Pubblicazione: (2021)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2022)
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2022)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
di: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Pubblicazione: (2013)
di: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Pubblicazione: (2013)
Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
di: LEITE NETO, José Campos.
Pubblicazione: (2019)
di: LEITE NETO, José Campos.
Pubblicazione: (2019)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
di: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Pubblicazione: (2019)
di: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Pubblicazione: (2019)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
di: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Pubblicazione: (2014)
di: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Pubblicazione: (2014)
A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2016)
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2016)
A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2016)
di: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Pubblicazione: (2016)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
di: Franco, Caroline da Rocha
Pubblicazione: (2023)
di: Franco, Caroline da Rocha
Pubblicazione: (2023)
Documenti analoghi
-
A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
di: Milani, Vivian Galvão
Pubblicazione: (2017) -
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
di: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Pubblicazione: (2013) -
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
di: Furuiti, Naoka Sera
Pubblicazione: (2009) -
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
di: Artigas, Priscila Santos
Pubblicazione: (2012) -
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
di: Bustamante, Maria Magalhães de
Pubblicazione: (2017)