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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Milaré, Lucas Tamer
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2016
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Environmental impact assessment Environmental licensing Direito ambiental Avaliação de impacto ambiental (aia) Licenciamento ambiental
On-line přístup:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18870

Podobné jednotky

A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
Autor: Milani, Vivian Galvão
Vydáno: (2017)

Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Autor: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Vydáno: (2013)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Autor: Bustamante, Maria Magalhães de
Vydáno: (2017)

A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Autor: Furuiti, Naoka Sera
Vydáno: (2009)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Autor: Artigas, Priscila Santos
Vydáno: (2012)

A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
Autor: Bastos, Marina Montes
Vydáno: (2015)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
Autor: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Vydáno: (2020)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Autor: Farias, Talden Queiroz
Vydáno: (2016)

Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
Autor: Pelegrini, Laura
Vydáno: (2018)

O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
Autor: Chalub, Victor Hugo Barboza
Vydáno: (2022)

Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Autor: Souza, Renata Gonçalves de
Vydáno: (2022)

Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Autor: Souza, Renata Gonçalves de
Vydáno: (2022)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Autor: Oliveira Junior, Mozart Leite
Vydáno: (2020)

Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
Autor: Schwantes, Susanna
Vydáno: (2017)

Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2016)

Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
Autor: Oliveira, Juliano Pádua de
Vydáno: (2024)

Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
Autor: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Vydáno: (2008)

Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
Autor: Vargas, Andreia Silva
Vydáno: (2018)

A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Autor: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Vydáno: (2008)

Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
Autor: Dias, Eugênia Antunes
Vydáno: (2015)

Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Autor: Giacomolli, Gabriela Silveira
Vydáno: (2020)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2024)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Autor: Fernandes, Gabriel Lima
Vydáno: (2015)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2013)

Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
Autor: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Vydáno: (2020)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Autor: Reis, Helio Gervasio
Vydáno: (2007)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Autor: Gardelin, Lucas Dagostini
Vydáno: (2021)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Autor: LEITE NETO, José Campos.
Vydáno: (2019)

Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
Autor: Schneider, Vanderlei
Vydáno: (2014)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Autor: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Vydáno: (2019)

A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Autor: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Vydáno: (2013)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
Autor: Boechel, Gisele
Vydáno: (2019)

Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO
Autor: Palmerston, Sheila Cristina Endres
Vydáno: (2020)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Autor: Santana, Paulo Campanha
Vydáno: (2022)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Autor: Borges, Wendel Rosa
Vydáno: (2016)

A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
Autor: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Vydáno: (2016)

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Autor: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Vydáno: (2016)

Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
Autor: Rocha, Davi Aragão
Vydáno: (2011)

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