O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Milaré, Lucas Tamer |
|---|---|
| פורמט: | Tese de Doutorado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Environmental impact assessment Environmental licensing Direito ambiental Avaliação de impacto ambiental (aia) Licenciamento ambiental |
| גישה מקוונת: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18870 |
פריטים דומים
A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
מאת: Milani, Vivian Galvão
יצא לאור: (2017)
מאת: Milani, Vivian Galvão
יצא לאור: (2017)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
מאת: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
יצא לאור: (2013)
מאת: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
יצא לאור: (2013)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
מאת: Bustamante, Maria Magalhães de
יצא לאור: (2017)
מאת: Bustamante, Maria Magalhães de
יצא לאור: (2017)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
מאת: Furuiti, Naoka Sera
יצא לאור: (2009)
מאת: Furuiti, Naoka Sera
יצא לאור: (2009)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
מאת: Artigas, Priscila Santos
יצא לאור: (2012)
מאת: Artigas, Priscila Santos
יצא לאור: (2012)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
מאת: Bastos, Marina Montes
יצא לאור: (2015)
מאת: Bastos, Marina Montes
יצא לאור: (2015)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
מאת: Fontes, Alessandra Renata Freitas
יצא לאור: (2020)
מאת: Fontes, Alessandra Renata Freitas
יצא לאור: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
מאת: Farias, Talden Queiroz
יצא לאור: (2016)
מאת: Farias, Talden Queiroz
יצא לאור: (2016)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
מאת: Pelegrini, Laura
יצא לאור: (2018)
מאת: Pelegrini, Laura
יצא לאור: (2018)
O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
מאת: Chalub, Victor Hugo Barboza
יצא לאור: (2022)
מאת: Chalub, Victor Hugo Barboza
יצא לאור: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
מאת: Souza, Renata Gonçalves de
יצא לאור: (2022)
מאת: Souza, Renata Gonçalves de
יצא לאור: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
מאת: Souza, Renata Gonçalves de
יצא לאור: (2022)
מאת: Souza, Renata Gonçalves de
יצא לאור: (2022)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
מאת: Oliveira Junior, Mozart Leite
יצא לאור: (2020)
מאת: Oliveira Junior, Mozart Leite
יצא לאור: (2020)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
מאת: Schwantes, Susanna
יצא לאור: (2017)
מאת: Schwantes, Susanna
יצא לאור: (2017)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
מאת: Oliveira, Juliano Pádua de
יצא לאור: (2024)
מאת: Oliveira, Juliano Pádua de
יצא לאור: (2024)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
מאת: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
יצא לאור: (2008)
מאת: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
יצא לאור: (2008)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
מאת: Vargas, Andreia Silva
יצא לאור: (2018)
מאת: Vargas, Andreia Silva
יצא לאור: (2018)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
מאת: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
יצא לאור: (2008)
מאת: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
יצא לאור: (2008)
Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
מאת: Dias, Eugênia Antunes
יצא לאור: (2015)
מאת: Dias, Eugênia Antunes
יצא לאור: (2015)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
מאת: Giacomolli, Gabriela Silveira
יצא לאור: (2020)
מאת: Giacomolli, Gabriela Silveira
יצא לאור: (2020)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2024)
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2024)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
מאת: Fernandes, Gabriel Lima
יצא לאור: (2015)
מאת: Fernandes, Gabriel Lima
יצא לאור: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2013)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2013)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
מאת: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
יצא לאור: (2020)
מאת: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
יצא לאור: (2020)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
מאת: Reis, Helio Gervasio
יצא לאור: (2007)
מאת: Reis, Helio Gervasio
יצא לאור: (2007)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
מאת: Gardelin, Lucas Dagostini
יצא לאור: (2021)
מאת: Gardelin, Lucas Dagostini
יצא לאור: (2021)
Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
מאת: LEITE NETO, José Campos.
יצא לאור: (2019)
מאת: LEITE NETO, José Campos.
יצא לאור: (2019)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
מאת: Schneider, Vanderlei
יצא לאור: (2014)
מאת: Schneider, Vanderlei
יצא לאור: (2014)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
מאת: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
יצא לאור: (2019)
מאת: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
יצא לאור: (2019)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
מאת: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
יצא לאור: (2013)
מאת: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
יצא לאור: (2013)
Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
מאת: Boechel, Gisele
יצא לאור: (2019)
מאת: Boechel, Gisele
יצא לאור: (2019)
Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO
מאת: Palmerston, Sheila Cristina Endres
יצא לאור: (2020)
מאת: Palmerston, Sheila Cristina Endres
יצא לאור: (2020)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2022)
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
מאת: Borges, Wendel Rosa
יצא לאור: (2016)
מאת: Borges, Wendel Rosa
יצא לאור: (2016)
A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
מאת: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
יצא לאור: (2016)
מאת: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
יצא לאור: (2016)
A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
מאת: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
יצא לאור: (2016)
מאת: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
יצא לאור: (2016)
Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
מאת: Rocha, Davi Aragão
יצא לאור: (2011)
מאת: Rocha, Davi Aragão
יצא לאור: (2011)
פריטים דומים
-
A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
מאת: Milani, Vivian Galvão
יצא לאור: (2017) -
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
מאת: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
יצא לאור: (2013) -
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
מאת: Bustamante, Maria Magalhães de
יצא לאור: (2017) -
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
מאת: Furuiti, Naoka Sera
יצא לאור: (2009) -
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
מאת: Artigas, Priscila Santos
יצא לאור: (2012)