O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Tese de Doutorado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Environmental impact assessment Environmental licensing Direito ambiental Avaliação de impacto ambiental (aia) Licenciamento ambiental |
| オンライン･アクセス: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18870 |
類似資料
A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
著者:: Milani, Vivian Galvão
出版事項: (2017)
著者:: Milani, Vivian Galvão
出版事項: (2017)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
著者:: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
出版事項: (2013)
著者:: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
出版事項: (2013)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
著者:: Bustamante, Maria Magalhães de
出版事項: (2017)
著者:: Bustamante, Maria Magalhães de
出版事項: (2017)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
著者:: Furuiti, Naoka Sera
出版事項: (2009)
著者:: Furuiti, Naoka Sera
出版事項: (2009)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
著者:: Artigas, Priscila Santos
出版事項: (2012)
著者:: Artigas, Priscila Santos
出版事項: (2012)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
著者:: Bastos, Marina Montes
出版事項: (2015)
著者:: Bastos, Marina Montes
出版事項: (2015)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
著者:: Fontes, Alessandra Renata Freitas
出版事項: (2020)
著者:: Fontes, Alessandra Renata Freitas
出版事項: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
著者:: Pelegrini, Laura
出版事項: (2018)
著者:: Pelegrini, Laura
出版事項: (2018)
O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
著者:: Chalub, Victor Hugo Barboza
出版事項: (2022)
著者:: Chalub, Victor Hugo Barboza
出版事項: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
著者:: Souza, Renata Gonçalves de
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Renata Gonçalves de
出版事項: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
著者:: Souza, Renata Gonçalves de
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Renata Gonçalves de
出版事項: (2022)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
著者:: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版事項: (2020)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
著者:: Schwantes, Susanna
出版事項: (2017)
著者:: Schwantes, Susanna
出版事項: (2017)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2016)
Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
著者:: Oliveira, Juliano Pádua de
出版事項: (2024)
著者:: Oliveira, Juliano Pádua de
出版事項: (2024)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
著者:: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
出版事項: (2008)
著者:: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
出版事項: (2008)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
著者:: Vargas, Andreia Silva
出版事項: (2018)
著者:: Vargas, Andreia Silva
出版事項: (2018)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
著者:: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
出版事項: (2008)
著者:: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
出版事項: (2008)
Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
著者:: Dias, Eugênia Antunes
出版事項: (2015)
著者:: Dias, Eugênia Antunes
出版事項: (2015)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
著者:: Giacomolli, Gabriela Silveira
出版事項: (2020)
著者:: Giacomolli, Gabriela Silveira
出版事項: (2020)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2024)
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2024)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
著者:: Fernandes, Gabriel Lima
出版事項: (2015)
著者:: Fernandes, Gabriel Lima
出版事項: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2013)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2013)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
著者:: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
出版事項: (2020)
著者:: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
出版事項: (2020)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
著者:: Reis, Helio Gervasio
出版事項: (2007)
著者:: Reis, Helio Gervasio
出版事項: (2007)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
著者:: Gardelin, Lucas Dagostini
出版事項: (2021)
著者:: Gardelin, Lucas Dagostini
出版事項: (2021)
Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
著者:: LEITE NETO, José Campos.
出版事項: (2019)
著者:: LEITE NETO, José Campos.
出版事項: (2019)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
著者:: Schneider, Vanderlei
出版事項: (2014)
著者:: Schneider, Vanderlei
出版事項: (2014)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版事項: (2019)
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版事項: (2019)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
著者:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
出版事項: (2013)
著者:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
出版事項: (2013)
Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
著者:: Boechel, Gisele
出版事項: (2019)
著者:: Boechel, Gisele
出版事項: (2019)
Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO
著者:: Palmerston, Sheila Cristina Endres
出版事項: (2020)
著者:: Palmerston, Sheila Cristina Endres
出版事項: (2020)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2022)
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
著者:: Borges, Wendel Rosa
出版事項: (2016)
著者:: Borges, Wendel Rosa
出版事項: (2016)
A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
著者:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版事項: (2016)
著者:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版事項: (2016)
A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
著者:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版事項: (2016)
著者:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
出版事項: (2016)
Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
著者:: Rocha, Davi Aragão
出版事項: (2011)
著者:: Rocha, Davi Aragão
出版事項: (2011)