O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Milaré, Lucas Tamer |
|---|---|
| Hōputu: | Tese de Doutorado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Environmental impact assessment Environmental licensing Direito ambiental Avaliação de impacto ambiental (aia) Licenciamento ambiental |
| Urunga tuihono: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18870 |
Ngā tūemi rite
A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
mā: Milani, Vivian Galvão
I whakaputaina: (2017)
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Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
mā: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
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Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
mā: Bustamante, Maria Magalhães de
I whakaputaina: (2017)
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A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
mā: Furuiti, Naoka Sera
I whakaputaina: (2009)
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Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
mā: Artigas, Priscila Santos
I whakaputaina: (2012)
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A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
mā: Bastos, Marina Montes
I whakaputaina: (2015)
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Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
mā: Fontes, Alessandra Renata Freitas
I whakaputaina: (2020)
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A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
mā: Farias, Talden Queiroz
I whakaputaina: (2016)
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Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
mā: Pelegrini, Laura
I whakaputaina: (2018)
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O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
mā: Chalub, Victor Hugo Barboza
I whakaputaina: (2022)
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Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
mā: Souza, Renata Gonçalves de
I whakaputaina: (2022)
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mā: Souza, Renata Gonçalves de
I whakaputaina: (2022)
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
mā: Oliveira Junior, Mozart Leite
I whakaputaina: (2020)
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
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I whakaputaina: (2017)
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Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
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I whakaputaina: (2016)
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Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
mā: Oliveira, Juliano Pádua de
I whakaputaina: (2024)
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Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
mā: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
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Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
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Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
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Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
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Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
mā: Fernandes, Gabriel Lima
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A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
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Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
mā: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
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Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
mā: LEITE NETO, José Campos.
I whakaputaina: (2019)
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Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
mā: Schneider, Vanderlei
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
mā: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
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A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
mā: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
I whakaputaina: (2013)
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Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
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Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO
mā: Palmerston, Sheila Cristina Endres
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O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
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A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
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A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
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Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
mā: Rocha, Davi Aragão
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