O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Milaré, Lucas Tamer |
|---|---|
| Formaat: | Tese de Doutorado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Environmental impact assessment Environmental licensing Direito ambiental Avaliação de impacto ambiental (aia) Licenciamento ambiental |
| Online toegang: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18870 |
Gelijkaardige items
A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
door: Milani, Vivian Galvão
Gepubliceerd in: (2017)
door: Milani, Vivian Galvão
Gepubliceerd in: (2017)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
door: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Gepubliceerd in: (2013)
door: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Gepubliceerd in: (2013)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
door: Bustamante, Maria Magalhães de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Bustamante, Maria Magalhães de
Gepubliceerd in: (2017)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
door: Furuiti, Naoka Sera
Gepubliceerd in: (2009)
door: Furuiti, Naoka Sera
Gepubliceerd in: (2009)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
door: Artigas, Priscila Santos
Gepubliceerd in: (2012)
door: Artigas, Priscila Santos
Gepubliceerd in: (2012)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
door: Bastos, Marina Montes
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bastos, Marina Montes
Gepubliceerd in: (2015)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
door: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
door: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
door: Farias, Talden Queiroz
Gepubliceerd in: (2016)
door: Farias, Talden Queiroz
Gepubliceerd in: (2016)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
door: Pelegrini, Laura
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pelegrini, Laura
Gepubliceerd in: (2018)
O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
door: Chalub, Victor Hugo Barboza
Gepubliceerd in: (2022)
door: Chalub, Victor Hugo Barboza
Gepubliceerd in: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
door: Souza, Renata Gonçalves de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Souza, Renata Gonçalves de
Gepubliceerd in: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
door: Souza, Renata Gonçalves de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Souza, Renata Gonçalves de
Gepubliceerd in: (2022)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
door: Oliveira Junior, Mozart Leite
Gepubliceerd in: (2020)
door: Oliveira Junior, Mozart Leite
Gepubliceerd in: (2020)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
door: Schwantes, Susanna
Gepubliceerd in: (2017)
door: Schwantes, Susanna
Gepubliceerd in: (2017)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2016)
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2016)
Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
door: Oliveira, Juliano Pádua de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Oliveira, Juliano Pádua de
Gepubliceerd in: (2024)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
door: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Gepubliceerd in: (2008)
door: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Gepubliceerd in: (2008)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
door: Vargas, Andreia Silva
Gepubliceerd in: (2018)
door: Vargas, Andreia Silva
Gepubliceerd in: (2018)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
door: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Gepubliceerd in: (2008)
door: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Gepubliceerd in: (2008)
Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
door: Dias, Eugênia Antunes
Gepubliceerd in: (2015)
door: Dias, Eugênia Antunes
Gepubliceerd in: (2015)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
door: Giacomolli, Gabriela Silveira
Gepubliceerd in: (2020)
door: Giacomolli, Gabriela Silveira
Gepubliceerd in: (2020)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
door: Burmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2024)
door: Burmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2024)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
door: Fernandes, Gabriel Lima
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fernandes, Gabriel Lima
Gepubliceerd in: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2013)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
door: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Gepubliceerd in: (2020)
door: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Gepubliceerd in: (2020)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
door: Reis, Helio Gervasio
Gepubliceerd in: (2007)
door: Reis, Helio Gervasio
Gepubliceerd in: (2007)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
door: Gardelin, Lucas Dagostini
Gepubliceerd in: (2021)
door: Gardelin, Lucas Dagostini
Gepubliceerd in: (2021)
Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
door: LEITE NETO, José Campos.
Gepubliceerd in: (2019)
door: LEITE NETO, José Campos.
Gepubliceerd in: (2019)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
door: Schneider, Vanderlei
Gepubliceerd in: (2014)
door: Schneider, Vanderlei
Gepubliceerd in: (2014)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
door: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Gepubliceerd in: (2019)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
door: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Gepubliceerd in: (2013)
door: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Gepubliceerd in: (2013)
Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
door: Boechel, Gisele
Gepubliceerd in: (2019)
door: Boechel, Gisele
Gepubliceerd in: (2019)
Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO
door: Palmerston, Sheila Cristina Endres
Gepubliceerd in: (2020)
door: Palmerston, Sheila Cristina Endres
Gepubliceerd in: (2020)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2022)
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2022)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
door: Borges, Wendel Rosa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Borges, Wendel Rosa
Gepubliceerd in: (2016)
A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
door: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Gepubliceerd in: (2016)
door: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Gepubliceerd in: (2016)
A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
door: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Gepubliceerd in: (2016)
door: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Gepubliceerd in: (2016)
Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
door: Rocha, Davi Aragão
Gepubliceerd in: (2011)
door: Rocha, Davi Aragão
Gepubliceerd in: (2011)
Gelijkaardige items
-
A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
door: Milani, Vivian Galvão
Gepubliceerd in: (2017) -
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
door: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Gepubliceerd in: (2013) -
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
door: Bustamante, Maria Magalhães de
Gepubliceerd in: (2017) -
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
door: Furuiti, Naoka Sera
Gepubliceerd in: (2009) -
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
door: Artigas, Priscila Santos
Gepubliceerd in: (2012)