Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS

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Opis bibliograficzny
1. autor: Mascarello, Marcela de Avellar
Format: Dissertação de Mestrado
Język:Português
Publicado em:Ufsc
Ano:2024
Assuntos:Direito
Direito ambiental
Licenças ambientais
Justiça ambiental
Minas e recursos minerais
Direitos humanos
Dostęp online:https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/259665