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A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Freitas, Vladimir Passos de
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	1998
Assuntos:	Direito constitucional Direito ambiental Processo civil Ecologia Meio ambiente
Linkit:	https://hdl.handle.net/1884/75804

Samankaltaisia teoksia

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)

Constituição e ecologia
Tekijä: Kok, Einar Alberto
Julkaistu: (1987)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2012)

A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Tekijä: Rodrigues, Lucas de Faria
Julkaistu: (2015)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
Julkaistu: (2010)

Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
Tekijä: Gonçalves, Rui Costa
Julkaistu: (1995)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)

Bosque da constituição terá 800 árvores
Tekijä: Garcez, Itamar
Julkaistu: (1988)

A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais
Tekijä: Fraga, Simone de Oliveira
Julkaistu: (2006)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Bonifácio, Artur Cortez
Julkaistu: (2019)

A constituição ecológica
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2009)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2024)

Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
Tekijä: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Julkaistu: (2012)

As premissas de uma "ecologia constitucional"
Tekijä: Carducci, Michele
Julkaistu: (2019)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2006)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Tekijä: Fiorin, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2021)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Tekijä: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Julkaistu: (2016)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Tekijä: Silva Filho, Derly Barreto e
Julkaistu: (1995)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Tekijä: Tesheiner, José Maria
Julkaistu: (2017)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Tekijä: Diniz, Moisés Ferreira
Julkaistu: (2024)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Tekijä: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Julkaistu: (2010)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2009)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2013)

Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2020)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Tekijä: Alvim, Arruda
Julkaistu: (2013)

A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Tekijä: Pires, Eleny Pereira
Julkaistu: (2021)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2011)

Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Tekijä: Garcel, Adriane
Julkaistu: (2021)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Tekijä: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Julkaistu: (2007)

Na dúvida em favor da natureza? : levar a sério a Constituição ecológica na época do antropoceno
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2020)

Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Tekijä: Batista, Jéssica de Araújo
Julkaistu: (2014)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
Tekijä: Dittmar, Herbert
Julkaistu: (2011)

O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Tekijä: Leal, Fellipe Guerin
Julkaistu: (2022)

Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2007)

Mulheres, ecofeminismo e desenvolvimento sustentável diante das perspectivas de redistribuição e reconhecimento de gênero
Tekijä: Angelin, Rosângela
Julkaistu: (2014)

O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
Tekijä: Viana, Maria Tereza Barros
Julkaistu: (2011)

O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
Tekijä: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Julkaistu: (2018)

Autocomposição e conflitos ambientais
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)

A propriedade das águas na Constituição
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)

Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
Tekijä: John, Natacha Souza
Julkaistu: (2014)

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