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A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Freitas, Vladimir Passos de
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	1998
Assuntos:	Direito constitucional Direito ambiental Processo civil Ecologia Meio ambiente
Online Erişim:	https://hdl.handle.net/1884/75804

Benzer Materyaller

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Constituição e ecologia
Yazar:: Kok, Einar Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Yazar:: Rodrigues, Lucas de Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
Yazar:: Gonçalves, Rui Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Yazar:: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Bosque da constituição terá 800 árvores
Yazar:: Garcez, Itamar
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais
Yazar:: Fraga, Simone de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Bonifácio, Artur Cortez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A constituição ecológica
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
Yazar:: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As premissas de uma "ecologia constitucional"
Yazar:: Carducci, Michele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Yazar:: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Yazar:: Silva Filho, Derly Barreto e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Yazar:: Tesheiner, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Yazar:: Diniz, Moisés Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Yazar:: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Yazar:: Alvim, Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Yazar:: Pires, Eleny Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Yazar:: Garcel, Adriane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Yazar:: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Na dúvida em favor da natureza? : levar a sério a Constituição ecológica na época do antropoceno
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Yazar:: Batista, Jéssica de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
Yazar:: Dittmar, Herbert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Yazar:: Leal, Fellipe Guerin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Mulheres, ecofeminismo e desenvolvimento sustentável diante das perspectivas de redistribuição e reconhecimento de gênero
Yazar:: Angelin, Rosângela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
Yazar:: Viana, Maria Tereza Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
Yazar:: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Autocomposição e conflitos ambientais
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A propriedade das águas na Constituição
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
Yazar:: John, Natacha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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