Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Convenção das nações unidas direito do mar zona econômica brasil Direito ambiental |
| Linkit: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=36098 |
Samankaltaisia teoksia
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
Tekijä: Bellizzi, Marcus Vinicius
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bellizzi, Marcus Vinicius
Julkaistu: (2022)
O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
Tekijä: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Julkaistu: (2007)
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Julkaistu: (2010)
Atividade financeira do Brasil sub judice : os instrumentos financeiros do país sob a ótica do ODS 101
Tekijä: Silveira, Alexandre Coutinho da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silveira, Alexandre Coutinho da
Julkaistu: (2024)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Tekijä: Fiorati, Jete Jane
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Fiorati, Jete Jane
Julkaistu: (1997)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Tekijä: Fernandes, David Augusto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Fernandes, David Augusto
Julkaistu: (2013)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
Tekijä: Novo, Cristiane Barrio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Novo, Cristiane Barrio
Julkaistu: (2016)
O direito do mar
Tekijä: Menezes, Wagner
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Menezes, Wagner
Julkaistu: (2015)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2017)
A convenção da onu sobre o direito do mar
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Tekijä: Furlan, Melissa
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Furlan, Melissa
Julkaistu: (2008)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Tekijä: Furiati, Adriano de Ávila
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Furiati, Adriano de Ávila
Julkaistu: (2023)
The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Julkaistu: (2023)
Julkaistu: (2023)
A Convenção sobre Diversidade Biológica vinte anos depois : uma análise econômica ambiental dos caminhos percorridos e das perspectivas
Tekijä: Teixeira, Edmércia Chaves
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Teixeira, Edmércia Chaves
Julkaistu: (2013)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Tekijä: Zanin, Renata Baptista
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Zanin, Renata Baptista
Julkaistu: (2010)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
Tekijä: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Julkaistu: (1991)
Recursos vivos do mar e poluição
Tekijä: Niencheski, Luis Felipe Hax
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Niencheski, Luis Felipe Hax
Julkaistu: (2000)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2023)
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
Tekijä: Brancher, Nivia Daiane Régis
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Brancher, Nivia Daiane Régis
Julkaistu: (2007)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
Tekijä: Biato, Márcia Fortuna
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Biato, Márcia Fortuna
Julkaistu: (2004)
Direito do mar e a energia maremotriz
Tekijä: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Julkaistu: (2019)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Tekijä: Fontoura, Jorge
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Fontoura, Jorge
Julkaistu: (2011)
O conflito das Malvinas pelo prisma da geopolítica de recursos naturais
Tekijä: Perez, Jorge Gabriel
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Perez, Jorge Gabriel
Julkaistu: (2020)
O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2015)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Tekijä: Araujo, Gustavo Dias de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Araujo, Gustavo Dias de
Julkaistu: (2021)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2020)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
Tekijä: Cazella, Ademir A
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cazella, Ademir A
Julkaistu: (2015)
A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2020)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Diferentes formas de valoração do ambiente : conflitos entre camponeses e mineradora na zona da mata mineira
Tekijä: Monnerat, Alice Nogueira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Monnerat, Alice Nogueira
Julkaistu: (2019)
Um desastre no mar brasileiro
Tekijä: Nozaki, William
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Nozaki, William
Julkaistu: (2019)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Tekijä: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Julkaistu: (2017)
Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
Tekijä: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Julkaistu: (2019)
Diálogo entre Cortes: um estudo sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em litígios minerários do Tribunal de Justiça do Pará
Tekijä: ALVES, Sandro Júnior do Carmo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: ALVES, Sandro Júnior do Carmo
Julkaistu: (2024)
Diálogo entre Cortes: um estudo sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em litígios minerários do Tribunal de Justiça do Pará
Tekijä: ALVES, Sandro Júnior do Carmo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: ALVES, Sandro Júnior do Carmo
Julkaistu: (2024)