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Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Montero, Carlos Eduardo Peralta
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Uerj
Ano:	2011
Assuntos:	Tributación ambiental Ética ambiental Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado Economía ambiental Direito tibutário e meio ambiente Impostos e meio ambiente Direito ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico
Online Erişim:	https://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9233

Benzer Materyaller

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Yazar:: Diógenes, José Lenho Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Santos, Amanda Farias Galvão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Yazar:: Silva, Tatiana Mareto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
Yazar:: Martinho, Luciana Toledo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Yazar:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
Yazar:: Pezzi, Silvia Vanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Yazar:: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Yazar:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Plusvalía ecológica ilícita : fundamentos para su aplicación en Costa Rica
Yazar:: Peña Chacón, Mario
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Yazar:: Cardoso, Rafhaella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
Yazar:: SOUZA, Estella Libardi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
Yazar:: Carlos Fernando Silva Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
Yazar:: Costa, Anderson Druck da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Yazar:: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
Yazar:: Jardim, Leila Maria de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito ambiental no ensino médio: perspectivas para práticas educativas
Yazar:: Farias, Carmen Roselaine de Oliveira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Contribuições da mediação ambiental internacional para paz sustentável: experiência da unidade de apoio à mediação da ONU (MSU)
Yazar:: Cardoso, Simone Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Yazar:: Paula, Leonardo Nascimento de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Yazar:: Sartori, Paola Mondardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
Yazar:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

As áreas institucionais no plano diretor como instrumentos de preservação ambiental
Yazar:: Comin, Nivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
Yazar:: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Educação em bioética : desafios na formação de professores
Yazar:: Silva, Paulo Fraga da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
Yazar:: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Yazar:: Maciel, Alexandre Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Gomes, Marianna de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Yazar:: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
Yazar:: Araújo, Sarah Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Yazar:: Marinho, Karoline Lins Camara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Refugiados Ambientais: um estudo sobre a política de proteção da vida e suas articulações entre os Direitos Humanos e a Educação Ambiental em uma dimensão ética
Yazar:: Laborde, André Luiz Portanova
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Cárnio, Thaís Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
Yazar:: Galdino, Ana Paula Passaes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Yazar:: Ramos, José Eduardo Silvério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Yazar:: Pontes, Darwin de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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