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Direito administrativo e meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Freitas, Vladimir Passos de
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	1991
Assuntos:	Direito administrativo Direito comparado Direito ambiental Teses Brasil organização administrativa Direito
On-line přístup:	https://hdl.handle.net/1884/78564

Podobné jednotky

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Autor: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Autor: Correa, Elizeu de Moraes
Vydáno: (1989)

Desenvolvimento sustentável
Autor: Breitwisser, Liliane Graciele
Vydáno: (2010)

Da monocultura da lei às ecologias dos direitos
Autor: Packer, Larissa Ambrosano
Vydáno: (2010)

A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
Autor: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Vydáno: (1999)

Cidade, riscos e conflitos socioambientais urbanos : Desafios a regulamentação jurídica na perspectiva da justiça socioambiental
Autor: Kässmayer, Karin, 1980-
Vydáno: (2009)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Autor: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Vydáno: (2013)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2013)

Direito administrativo das emergências públicas
Autor: Ramos, Rafael
Vydáno: (2025)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2017)

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Vydáno: (2017)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Autor: Bellandi, Daniel
Vydáno: (2015)

Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
Autor: Schneider, Ruy Pedro
Vydáno: (1999)

Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
Autor: Leite, Jose Rubens Morato
Vydáno: (1999)

O poder de policia e a proteção ambiental
Autor: Bevilaqua, Itamar Pedro
Vydáno: (1989)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Autor: Grey, Natália de Campos
Vydáno: (2013)

Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
Autor: Kasseboehmer, Ana Lívia
Vydáno: (2007)

Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2014)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Autor: Moraes, Perla Duarte de
Vydáno: (2016)

O estudo de impacto ambiental da empresa
Autor: Gevaerd Filho, Jair Lima
Vydáno: (1995)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Autor: Martins, Ricardo Marcondes
Vydáno: (2020)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

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Vydáno: (2013)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Autor: Monteiro, Renata de Almeida
Vydáno: (2018)

O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2007)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Autor: Thiago, Solange Buchele de S
Vydáno: (1998)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
Autor: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Vydáno: (2012)

Processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)

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Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)

Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
Autor: Modesto, Paulo
Vydáno: (2017)

Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2021)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Autor: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Vydáno: (2017)

Conflitos e tensões no uso da terra
Autor: Hauer, Margit
Vydáno: (2009)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2016)

A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
Autor: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Vydáno: (2014)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
Autor: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Vydáno: (2016)

Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
Autor: Mendes, Carlos José
Vydáno: (2007)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2014)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2011)

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