Direito administrativo e meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Freitas, Vladimir Passos de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 1991 |
| Assuntos: | Direito administrativo Direito comparado Direito ambiental Teses Brasil organização administrativa Direito |
| Linkit: | https://hdl.handle.net/1884/78564 |
Samankaltaisia teoksia
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Tekijä: Correa, Elizeu de Moraes
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Correa, Elizeu de Moraes
Julkaistu: (1989)
Desenvolvimento sustentável
Tekijä: Breitwisser, Liliane Graciele
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Breitwisser, Liliane Graciele
Julkaistu: (2010)
Da monocultura da lei às ecologias dos direitos
Tekijä: Packer, Larissa Ambrosano
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Packer, Larissa Ambrosano
Julkaistu: (2010)
A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1999)
Cidade, riscos e conflitos socioambientais urbanos : Desafios a regulamentação jurídica na perspectiva da justiça socioambiental
Tekijä: Kässmayer, Karin, 1980-
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Kässmayer, Karin, 1980-
Julkaistu: (2009)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2013)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2013)
Direito administrativo das emergências públicas
Tekijä: Ramos, Rafael
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ramos, Rafael
Julkaistu: (2025)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Tekijä: Bellandi, Daniel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bellandi, Daniel
Julkaistu: (2015)
Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
Tekijä: Schneider, Ruy Pedro
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Schneider, Ruy Pedro
Julkaistu: (1999)
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
Tekijä: Leite, Jose Rubens Morato
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Leite, Jose Rubens Morato
Julkaistu: (1999)
O poder de policia e a proteção ambiental
Tekijä: Bevilaqua, Itamar Pedro
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Bevilaqua, Itamar Pedro
Julkaistu: (1989)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)
Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
Tekijä: Kasseboehmer, Ana Lívia
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Kasseboehmer, Ana Lívia
Julkaistu: (2007)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Tekijä: Moraes, Perla Duarte de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Moraes, Perla Duarte de
Julkaistu: (2016)
O estudo de impacto ambiental da empresa
Tekijä: Gevaerd Filho, Jair Lima
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Gevaerd Filho, Jair Lima
Julkaistu: (1995)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2020)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2013)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Tekijä: Monteiro, Renata de Almeida
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Monteiro, Renata de Almeida
Julkaistu: (2018)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2007)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2012)
Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
Tekijä: Modesto, Paulo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Modesto, Paulo
Julkaistu: (2017)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2021)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2017)
Conflitos e tensões no uso da terra
Tekijä: Hauer, Margit
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Hauer, Margit
Julkaistu: (2009)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
Tekijä: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Julkaistu: (2014)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
Tekijä: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
Tekijä: Mendes, Carlos José
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mendes, Carlos José
Julkaistu: (2007)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)
Samankaltaisia teoksia
-
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021) -
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Tekijä: Correa, Elizeu de Moraes
Julkaistu: (1989) -
Desenvolvimento sustentável
Tekijä: Breitwisser, Liliane Graciele
Julkaistu: (2010) -
Da monocultura da lei às ecologias dos direitos
Tekijä: Packer, Larissa Ambrosano
Julkaistu: (2010) -
A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1999)