Imagem da capa

Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Cuiabano, Renata Maciel
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2003
Assuntos:	Direito ambiental Crimes contra o meio ambiente Direito penal Direito filosofia Direito
Acesso em linha:	https://hdl.handle.net/1884/63854

Registos relacionados

Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
Por: Costa, César Augusto
Publicado em: (2023)

Questão ambiental, neoextrativismo e capitalismo periférico : uma leitura política em Enrique Dussel
Por: Costa, César Augusto Soares da
Publicado em: (2018)

Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
Por: Pompeu, Natália
Publicado em: (2022)

Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
Por: Guimarães, Maristela
Publicado em: (2017)

Interculturalidade, exclusão e libertação em Paulo Freire na leitura de Enrique Dussel : aproximações crítico-metodológicas para a pesquisa em educação ambiental
Por: Costa, César Augusto Soares da
Publicado em: (2015)

Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
Por: El Khalili, Amyra
Publicado em: (2011)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Por: Padilha, Leandro Antônio
Publicado em: (2020)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Por: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publicado em: (2021)

Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
Por: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Publicado em: (2015)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
Por: Feistauer, Diogo
Publicado em: (2012)

Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
Por: Barretto, Vicente de Paulo
Publicado em: (2016)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Por: Rodrigues, Selma Maria
Publicado em: (2017)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Por: Tozadori, André Camargo
Publicado em: (2010)

Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2015)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Por: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Publicado em: (2013)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Por: Moreira, Josino Costa
Publicado em: (2012)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Por: Raslan, Alexandre Lima
Publicado em: (2008)

Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Por: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Publicado em: (2013)

Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
Por: Manfrinate, Rosana
Publicado em: (2019)

Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
Por: Kunimoto, Simone Yukimi
Publicado em: (2019)

A educação em direitos humanos e o direito dos povos indígenas: um estudo de caso sobre desenvolvimento e diversidade em Mato Grosso do Sul
Por: Duran, Angela Aparecida da Cruz
Publicado em: (2013)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Por: Bonatti, Gisele Alves
Publicado em: (2021)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
Por: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Publicado em: (2022)

Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Por: Campos, Luciana
Publicado em: (2014)

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2008)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Por: Tonella, Lívia Helena
Publicado em: (2016)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Por: Marcão, Renato
Publicado em: (2009)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Por: Fernandes, Alessandro
Publicado em: (2023)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Por: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicado em: (2019)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Por: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicado em: (2019)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Por: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicado em: (2014)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Por: Pinho, Vitor Gonçalves
Publicado em: (2019)

Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff
Por: Vasconcellos, Wagner Eduaurdo
Publicado em: (1988)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Por: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Publicado em: (2012)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Por: Parise, Murilo Bellini
Publicado em: (2018)

Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
Por: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publicado em: (2021)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Por: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicado em: (2015)

A natureza jurídica dos acordos de pesca
Por: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Publicado em: (2012)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Por: Taglialenha, Júnior A
Publicado em: (2005)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Por: Pereira, Reginaldo
Publicado em: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso