Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Direito ambiental Crimes contra o meio ambiente Direito penal Direito filosofia Direito |
| Accés en línia: | https://hdl.handle.net/1884/63854 |
Ítems similars
Questão ambiental, neoextrativismo e capitalismo periférico : uma leitura política em Enrique Dussel
per: Costa, César Augusto Soares da
Publicat: (2018)
per: Costa, César Augusto Soares da
Publicat: (2018)
Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
per: Costa, César Augusto
Publicat: (2023)
per: Costa, César Augusto
Publicat: (2023)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
per: Pompeu, Natália
Publicat: (2022)
per: Pompeu, Natália
Publicat: (2022)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
per: Guimarães, Maristela
Publicat: (2017)
per: Guimarães, Maristela
Publicat: (2017)
Interculturalidade, exclusão e libertação em Paulo Freire na leitura de Enrique Dussel : aproximações crítico-metodológicas para a pesquisa em educação ambiental
per: Costa, César Augusto Soares da
Publicat: (2015)
per: Costa, César Augusto Soares da
Publicat: (2015)
Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
per: El Khalili, Amyra
Publicat: (2011)
per: El Khalili, Amyra
Publicat: (2011)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
per: Padilha, Leandro Antônio
Publicat: (2020)
per: Padilha, Leandro Antônio
Publicat: (2020)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
per: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publicat: (2021)
per: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publicat: (2021)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
per: Rodrigues, Selma Maria
Publicat: (2017)
per: Rodrigues, Selma Maria
Publicat: (2017)
Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
per: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Publicat: (2015)
per: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Publicat: (2015)
Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
per: Feistauer, Diogo
Publicat: (2012)
per: Feistauer, Diogo
Publicat: (2012)
Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
per: Barretto, Vicente de Paulo
Publicat: (2016)
per: Barretto, Vicente de Paulo
Publicat: (2016)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
per: Moreira, Josino Costa
Publicat: (2012)
per: Moreira, Josino Costa
Publicat: (2012)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
per: Tozadori, André Camargo
Publicat: (2010)
per: Tozadori, André Camargo
Publicat: (2010)
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2015)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2015)
Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
per: Kunimoto, Simone Yukimi
Publicat: (2019)
per: Kunimoto, Simone Yukimi
Publicat: (2019)
Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
per: Manfrinate, Rosana
Publicat: (2019)
per: Manfrinate, Rosana
Publicat: (2019)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
per: Silva, Ivan Luiz da
Publicat: (2008)
per: Silva, Ivan Luiz da
Publicat: (2008)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
per: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Publicat: (2013)
per: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Publicat: (2013)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
per: Marcão, Renato
Publicat: (2009)
per: Marcão, Renato
Publicat: (2009)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
per: Raslan, Alexandre Lima
Publicat: (2008)
per: Raslan, Alexandre Lima
Publicat: (2008)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2014)
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2014)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
per: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Publicat: (2022)
per: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Publicat: (2022)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
per: Bonatti, Gisele Alves
Publicat: (2021)
per: Bonatti, Gisele Alves
Publicat: (2021)
O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
per: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Publicat: (2013)
per: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Publicat: (2013)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
per: Campos, Luciana
Publicat: (2014)
per: Campos, Luciana
Publicat: (2014)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
per: Taglialenha, Júnior A
Publicat: (2005)
per: Taglialenha, Júnior A
Publicat: (2005)
Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
per: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publicat: (2021)
per: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publicat: (2021)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
per: Fernandes, Alessandro
Publicat: (2023)
per: Fernandes, Alessandro
Publicat: (2023)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
per: Pinho, Vitor Gonçalves
Publicat: (2019)
per: Pinho, Vitor Gonçalves
Publicat: (2019)
A educação em direitos humanos e o direito dos povos indígenas: um estudo de caso sobre desenvolvimento e diversidade em Mato Grosso do Sul
per: Duran, Angela Aparecida da Cruz
Publicat: (2013)
per: Duran, Angela Aparecida da Cruz
Publicat: (2013)
Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
per: Namba, Edison Tetsuzo
Publicat: (2015)
per: Namba, Edison Tetsuzo
Publicat: (2015)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
per: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicat: (2019)
per: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicat: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
per: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicat: (2019)
per: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicat: (2019)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
per: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Publicat: (2012)
per: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Publicat: (2012)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
per: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicat: (2015)
per: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicat: (2015)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
per: Tonella, Lívia Helena
Publicat: (2016)
per: Tonella, Lívia Helena
Publicat: (2016)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
per: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicat: (2020)
per: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicat: (2020)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
per: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Publicat: (2012)
per: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Publicat: (2012)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
per: Parise, Murilo Bellini
Publicat: (2018)
per: Parise, Murilo Bellini
Publicat: (2018)