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Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Fernandez Junior, Enio Duarte
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2014
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Responsabilidade civil Tutela (direito) Dano (direito civil)
Linkit:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4266

Samankaltaisia teoksia

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)

Prescrição no dano ambiental
Tekijä: Fernandez Junior, Enio Duarte
Julkaistu: (2013)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Tekijä: Del Pino, Lisiane
Julkaistu: (2008)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)

Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2012)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Tekijä: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Julkaistu: (2016)

JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
Tekijä: Soares, Alexandre Silva
Julkaistu: (2015)

A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Tekijä: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Julkaistu: (2018)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2004)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)

Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Tekijä: Bernal, Rafaela Moraes
Julkaistu: (2021)

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)

Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Tekijä: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Julkaistu: (2007)

Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
Tekijä: Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Julkaistu: (2013)

A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2010)

O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2019)

A necessidade de harmoniza????o das legisla????es que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais nos pa??ses instituidores do Mercosul
Tekijä: Silva J??nior, Roberto Luiz da
Julkaistu: (2016)

Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
Tekijä: Tomiyama, Solange
Julkaistu: (2009)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Tekijä: Amigo, Bianca Neves
Julkaistu: (2008)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Fridriczewski, Vanir
Julkaistu: (2014)

Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2014)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)

A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2000)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)

O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Callejas, Alexandre Apolonio
Julkaistu: (2020)

Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2014)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)

A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/Pa
Tekijä: CAVALCANTE, Wanderson Marques
Julkaistu: (2023)

Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Tekijä: Salomon, Fernando Baum
Julkaistu: (2006)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)

O dano ambiental extrapatrimonial
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2006)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)

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