A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.

Ижил төстэй зүйлс

• A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
  -н: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
  Хэвлэсэн: (2004)
• Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
  -н: Batista, Jéssica de Araújo
  Хэвлэсэн: (2014)
• Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
  -н: Sgarioni, Márcio Frezza
  Хэвлэсэн: (2011)
• Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
  -н: Costa, Karina Pinto
  Хэвлэсэн: (2009)
• Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
  -н: Rentroia, Cláudia Regina Lima
  Хэвлэсэн: (2012)