Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito ambiental Sustentabilidade Meio ambiente Federalismo |
| Online Erişim: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/107236 |
Benzer Materyaller
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Costa, Ana Lucia de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Costa, Ana Lucia de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
Yazar:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
Yazar:: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Yazar:: Macedo, Amanda Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Macedo, Amanda Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Yazar:: Pinheiro, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Pinheiro, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Yazar:: Dias, Rodrigo Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Dias, Rodrigo Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Uma análise do licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro : a municipalização do licenciamento e o Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam)
Yazar:: Ebeling, Adierson Gilvani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Ebeling, Adierson Gilvani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Yazar:: Lima, Marcus de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lima, Marcus de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Responsabilidade como pressuposto da sustentabilidade : o futuro e a validade do direito ambiental
Yazar:: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Larissa Gabrielle Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Pressupostos do constitucionalismo ambiental
Yazar:: Almeida Filho, Agassiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Almeida Filho, Agassiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Yazar:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Yazar:: Schmitt, Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Schmitt, Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Yazar:: Ahmed, Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Ahmed, Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
Yazar:: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Yazar:: Oliveira Junior, Mozart Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Oliveira Junior, Mozart Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
Yazar:: Budó, Marília de Nardin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Budó, Marília de Nardin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A solidariedade como pressuposto da justiça ambiental
Yazar:: Koncikoski, Marcos Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Koncikoski, Marcos Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Yazar:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Yazar:: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Sousa Filho, Ademar Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sousa Filho, Ademar Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
Yazar:: GIORDANO, Caroline Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: GIORDANO, Caroline Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Yazar:: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Competências ambientais na federação brasileira
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
Yazar:: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
Yazar:: Nascimento, Ademariza Bahls do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Nascimento, Ademariza Bahls do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
Yazar:: BARONETTI, Antonela Soledad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: BARONETTI, Antonela Soledad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)