Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Mineração Mar territorial Zona de transição terra mar Direito minerário Direito ambiental Direito marítimo |
| 在线阅读: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45502 |
相似书籍
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2023)
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2023)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
由: Fiorati, Jete Jane
出版: (1997)
由: Fiorati, Jete Jane
出版: (1997)
O direito do mar
由: Menezes, Wagner
出版: (2015)
由: Menezes, Wagner
出版: (2015)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
由: Fernandes, David Augusto
出版: (2013)
由: Fernandes, David Augusto
出版: (2013)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
由: Fontoura, Jorge
出版: (2011)
由: Fontoura, Jorge
出版: (2011)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
由: Zanin, Renata Baptista
出版: (2010)
由: Zanin, Renata Baptista
出版: (2010)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
由: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
出版: (2019)
由: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
出版: (2019)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
由: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版: (2015)
由: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版: (2015)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
由: Silva, Alexandre Pereira da
出版: (2015)
由: Silva, Alexandre Pereira da
出版: (2015)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
由: Beirão, André Panno
出版: (2014)
由: Beirão, André Panno
出版: (2014)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
由: Rocha, Alessandra Silva
出版: (2005)
由: Rocha, Alessandra Silva
出版: (2005)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
由: Nascimento, Calota Bertoli
出版: (2016)
由: Nascimento, Calota Bertoli
出版: (2016)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
由: Muñiz, Ana Álvarez
出版: (2012)
由: Muñiz, Ana Álvarez
出版: (2012)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
由: Novo, Cristiane Barrio
出版: (2016)
由: Novo, Cristiane Barrio
出版: (2016)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
由: Toledo, André de Paiva
出版: (2016)
由: Toledo, André de Paiva
出版: (2016)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
由: Pitombeira, Sheila Cavalcante
出版: (2023)
由: Pitombeira, Sheila Cavalcante
出版: (2023)
Um projeto para proteger a nossa costa
由: Siqueira, Priscila
出版: (1987)
由: Siqueira, Priscila
出版: (1987)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
由: Franco Filho, Georgenor de Sousa
出版: (1991)
由: Franco Filho, Georgenor de Sousa
出版: (1991)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
由: Toledo, André de Paiva
出版: (2020)
由: Toledo, André de Paiva
出版: (2020)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
由: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
出版: (2022)
由: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
出版: (2022)
A convenção da onu sobre o direito do mar
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2000)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2000)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
由: Araujo, Gustavo Dias de
出版: (2021)
由: Araujo, Gustavo Dias de
出版: (2021)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
由: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
出版: (2014)
由: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
出版: (2014)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
由: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
出版: (2017)
由: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
出版: (2017)
Recursos vivos do mar e poluição
由: Niencheski, Luis Felipe Hax
出版: (2000)
由: Niencheski, Luis Felipe Hax
出版: (2000)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
由: Bernardes, Mariani Panzenhagen
出版: (2023)
由: Bernardes, Mariani Panzenhagen
出版: (2023)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
由: Silva, Alexandre Pereira da
出版: (2017)
由: Silva, Alexandre Pereira da
出版: (2017)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
由: Barrientos-Parra, Jorge
出版: (2017)
由: Barrientos-Parra, Jorge
出版: (2017)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
由: Lima, Raquel Araújo
出版: (2017)
由: Lima, Raquel Araújo
出版: (2017)
Direito do mar e a energia maremotriz
由: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
出版: (2019)
由: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
出版: (2019)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
由: Villar, Pilar Carolina
出版: (2016)
由: Villar, Pilar Carolina
出版: (2016)
Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
由: Machado, Rodrigo Marques
出版: (2016)
由: Machado, Rodrigo Marques
出版: (2016)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
由: Sachett, Barbara Mourão
出版: (2022)
由: Sachett, Barbara Mourão
出版: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
由: Sachett, Barbara Mourão
出版: (2022)
由: Sachett, Barbara Mourão
出版: (2022)
Mineração juridicamente sustentável
由: Remédio Júnior, José Ângelo
出版: (2012)
由: Remédio Júnior, José Ângelo
出版: (2012)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
由: Schrurkim, Nádia Vitória
出版: (2017)
由: Schrurkim, Nádia Vitória
出版: (2017)
Um pequeno mar de ideias
由: Giacomini, Charles
出版: (2017)
由: Giacomini, Charles
出版: (2017)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
由: Quiroga Obregón, Marcelo
出版: (2020)
由: Quiroga Obregón, Marcelo
出版: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
由: Quiroga Obregón, Marcelo
出版: (2020)
由: Quiroga Obregón, Marcelo
出版: (2020)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
由: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
出版: (2016)
由: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
出版: (2016)