Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Principle of the polluter Payer Direito ambiental Princípio do poluidor pagador Dano ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21946 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
অনুযায়ী: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
প্রকাশিত: (2018)
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Saliba, Alexandre Berzosa
প্রকাশিত: (2021)
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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
অনুযায়ী: Marotti, Ana Cristina Bagatini
প্রকাশিত: (2023)
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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
অনুযায়ী: Marotti, Ana Cristina Bagatini
প্রকাশিত: (2023)
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O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
অনুযায়ী: Constante, Marcelo Segala
প্রকাশিত: (2018)
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Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
অনুযায়ী: Bittencourt, João Alexandre Netto
প্রকাশিত: (2007)
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A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
অনুযায়ী: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
প্রকাশিত: (2014)
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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
অনুযায়ী: Silva, Luciano Nunes da
প্রকাশিত: (2015)
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Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
অনুযায়ী: Kruse, Bárbara Cristina
প্রকাশিত: (2022)
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A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
অনুযায়ী: Felix, Adriano da Silva
প্রকাশিত: (2015)
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A tributação ambiental na reforma tributária
অনুযায়ী: Iovanovich, Zuleica Ap
প্রকাশিত: (2025)
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
অনুযায়ী: Morais, Filipe de
প্রকাশিত: (2021)
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Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
অনুযায়ী: Artigas, Priscila Santos
প্রকাশিত: (2012)
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Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
অনুযায়ী: Carneiro, Tony Geraldo
প্রকাশিত: (2008)
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O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
অনুযায়ী: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
প্রকাশিত: (2016)
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Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
অনুযায়ী: Nascimento, Ademariza Bahls do
প্রকাশিত: (2012)
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POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Perspectivas na Rua Gonçalves Chaves no município de Pelotas -RS
অনুযায়ী: Silva, Vinícius Castro da
প্রকাশিত: (2010)
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Aspectos legais e ambientais do descarte de resíduos de medicamentos
অনুযায়ী: Rodrigues, Carla Regina Blanski
প্রকাশিত: (2009)
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Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Valle, Rodrigo Santili do
প্রকাশিত: (2019)
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
অনুযায়ী: Régis, Juliane Sousa
প্রকাশিত: (2020)
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
অনুযায়ী: Faiad, Paulo J. B
প্রকাশিত: (2015)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
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Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
অনুযায়ী: Miranda, Robinson Nicácio de
প্রকাশিত: (2010)
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প্রকাশিত: (2010)
Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
অনুযায়ী: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
প্রকাশিত: (2010)
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Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
অনুযায়ী: Cândido, Pedro Nóbrega
প্রকাশিত: (2019)
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O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
অনুযায়ী: Araújo, Sarah Carneiro
প্রকাশিত: (2012)
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Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
অনুযায়ী: Silva, Júlia Assis da
প্রকাশিত: (2021)
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A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
অনুযায়ী: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
প্রকাশিত: (2013)
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
অনুযায়ী: Setzer, Joana
প্রকাশিত: (2007)
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Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2014)
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Uma nova racionalidade do risco ambiental: o acidente da barragem da Samarco em Mariana/MG
অনুযায়ী: Torres, Rodolfo de Araujo Moreira Coello
প্রকাশিত: (2019)
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
অনুযায়ী: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
প্রকাশিত: (2008)
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Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2010)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Callejas, Alexandre Apolonio
প্রকাশিত: (2020)
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Práticas sociais em situação de discriminação no cenário da aids: sobre direitos, demandas e encaminhamentos
অনুযায়ী: Nascimento, Vanda Lúcia Vitoriano do
প্রকাশিত: (2007)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2019)
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
অনুযায়ী: LEITE NETO, José Campos.
প্রকাশিত: (2019)
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O gerenciamento ambiental como instrumento preventivo de defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Lopes, Márcio Mauro Dias
প্রকাশিত: (2008)
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