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Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Granziera, Beatriz Machado
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2018
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Principle of the polluter Payer Direito ambiental Princípio do poluidor pagador Dano ambiental
Online Erişim:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21946

Benzer Materyaller

A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Yazar:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
Yazar:: Constante, Marcelo Segala
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
Yazar:: Bittencourt, João Alexandre Netto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Yazar:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Yazar:: Silva, Luciano Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
Yazar:: Kruse, Bárbara Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Yazar:: Felix, Adriano da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A tributação ambiental na reforma tributária
Yazar:: Iovanovich, Zuleica Ap
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Yazar:: Morais, Filipe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Yazar:: Carneiro, Tony Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Yazar:: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
Yazar:: Nascimento, Ademariza Bahls do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Perspectivas na Rua Gonçalves Chaves no município de Pelotas -RS
Yazar:: Silva, Vinícius Castro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Aspectos legais e ambientais do descarte de resíduos de medicamentos
Yazar:: Rodrigues, Carla Regina Blanski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
Yazar:: Valle, Rodrigo Santili do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Yazar:: Régis, Juliane Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Yazar:: Faiad, Paulo J. B
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Bonavides, Raquel Quaresma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
Yazar:: Miranda, Robinson Nicácio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
Yazar:: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
Yazar:: Cândido, Pedro Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
Yazar:: Araújo, Sarah Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
Yazar:: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
Yazar:: Viegas, Eduardo Coral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Uma nova racionalidade do risco ambiental: o acidente da barragem da Samarco em Mariana/MG
Yazar:: Torres, Rodolfo de Araujo Moreira Coello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Callejas, Alexandre Apolonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Práticas sociais em situação de discriminação no cenário da aids: sobre direitos, demandas e encaminhamentos
Yazar:: Nascimento, Vanda Lúcia Vitoriano do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Yazar:: LEITE NETO, José Campos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O gerenciamento ambiental como instrumento preventivo de defesa do meio ambiente
Yazar:: Lopes, Márcio Mauro Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

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