Imaxe de Portada

Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Frederico José Gervasio Aburachid
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2012
Assuntos:	Função normativa Administração pública Princípio da legalidade Separação das funções legística direito ambiental Poder executivo Proteção ambiental brasil Direito ambiental brasil Administração pública brasil
Acceso en liña:	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8Y9NX8

Títulos similares

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
por: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicado: (2002)

Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
por: Batista, Jéssica de Araújo
Publicado: (2014)

A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
por: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Publicado: (2011)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
por: Stamm, Monica
Publicado: (2021)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
por: Suzin, Luis Henrique
Publicado: (2023)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (1992)

Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
por: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Publicado: (2023)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
por: Falavigno, Chiavelli Facenda
Publicado: (2018)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado: (2022)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
por: Emerique, Lilian Balmant
Publicado: (2013)

As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis
por: Pereira, Rodrigo Magalhães
Publicado: (2014)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
por: Bliacheris, Marcos Weiss
Publicado: (2012)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
por: Bliacheris, Marcos Weiss
Publicado: (2012)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
por: Gabardo, Emerson
Publicado: (2016)

Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
por: Penna, Lúcia
Publicado: (2009)

Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado: (2016)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
por: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicado: (1998)

Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
por: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Publicado: (2018)

Administração pública e sustentabilidade
por: Staskoviak Junior, Glaucio
Publicado: (2012)

A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
por: Grande Júnior, Cláudio
Publicado: (2011)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
por: Rodrigues, Daniel Alves
Publicado: (2022)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
por: Moraes, Perla Duarte de
Publicado: (2016)

Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
por: Tada, Telma de Oliveira
Publicado: (2025)

Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
por: Tada, Telma de Oliveira
Publicado: (2025)

Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
por: Alves, Victor Rafael Fernandes
Publicado: (2012)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
por: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicado: (2013)

Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
por: Rodrigues, Juliana Silva
Publicado: (2018)

A licitação como instrumento para implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental
por: Nascimento, Sílvia Helena Nogueira
Publicado: (2012)

La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
por: Antúnez Sánchez, Alcides
Publicado: (2018)

A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
por: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Publicado: (2013)

Pesquisa em educação ambiental e políticas públicas : desafios políticos e epistemológicos
por: Santana, Luiz Carlos
Publicado: (2016)

A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
por: Castro, Matheus Felipe de
Publicado: (2018)

Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
por: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicado: (2004)

A Lei nº 14.133 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
por: Furtado, Madeline Rocha
Publicado: (2023)

Plano de logística sustentável : PLS - TST/CSJT - 2015 a 2020.
por: Brasil
Publicado: (2016)

Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
por: Brasil
Publicado: (2024)

Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
por: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Publicado: (2009)

Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local
por: Domingos, Adriana Lima
Publicado: (2018)

A ferramenta ESG no âmbito empresarial atual : um estudo sob a perspectiva das alterações da nova Lei de licitações
por: Lima, Renata Albuquerque
Publicado: (2023)

Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
por: Paulo Júnior, José Marinho
Publicado: (2010)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso