Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Frederico José Gervasio Aburachid |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Função normativa Administração pública Princípio da legalidade Separação das funções legística direito ambiental Poder executivo Proteção ambiental brasil Direito ambiental brasil Administração pública brasil |
| Accesso online: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8Y9NX8 |
Documenti analoghi
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
di: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Pubblicazione: (2002)
di: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Pubblicazione: (2002)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
di: Batista, Jéssica de Araújo
Pubblicazione: (2014)
di: Batista, Jéssica de Araújo
Pubblicazione: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1992)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1992)
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
di: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Pubblicazione: (2011)
di: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Pubblicazione: (2011)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
di: Suzin, Luis Henrique
Pubblicazione: (2023)
di: Suzin, Luis Henrique
Pubblicazione: (2023)
As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis
di: Pereira, Rodrigo Magalhães
Pubblicazione: (2014)
di: Pereira, Rodrigo Magalhães
Pubblicazione: (2014)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
di: Emerique, Lilian Balmant
Pubblicazione: (2013)
di: Emerique, Lilian Balmant
Pubblicazione: (2013)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2012)
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2012)
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2012)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
di: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Pubblicazione: (2023)
di: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Pubblicazione: (2023)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2022)
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2022)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
di: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Pubblicazione: (1998)
di: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Pubblicazione: (1998)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
di: Falavigno, Chiavelli Facenda
Pubblicazione: (2018)
di: Falavigno, Chiavelli Facenda
Pubblicazione: (2018)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
di: Gabardo, Emerson
Pubblicazione: (2016)
di: Gabardo, Emerson
Pubblicazione: (2016)
Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2016)
Administração pública e sustentabilidade
di: Staskoviak Junior, Glaucio
Pubblicazione: (2012)
di: Staskoviak Junior, Glaucio
Pubblicazione: (2012)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
di: Penna, Lúcia
Pubblicazione: (2009)
di: Penna, Lúcia
Pubblicazione: (2009)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
di: Grande Júnior, Cláudio
Pubblicazione: (2011)
di: Grande Júnior, Cláudio
Pubblicazione: (2011)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
di: Rodrigues, Daniel Alves
Pubblicazione: (2022)
di: Rodrigues, Daniel Alves
Pubblicazione: (2022)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
di: Moraes, Perla Duarte de
Pubblicazione: (2016)
di: Moraes, Perla Duarte de
Pubblicazione: (2016)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
di: Alves, Victor Rafael Fernandes
Pubblicazione: (2012)
di: Alves, Victor Rafael Fernandes
Pubblicazione: (2012)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
di: Tada, Telma de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
di: Tada, Telma de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
di: Tada, Telma de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
di: Tada, Telma de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
di: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Pubblicazione: (2013)
di: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Pubblicazione: (2013)
Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
di: Rodrigues, Juliana Silva
Pubblicazione: (2018)
di: Rodrigues, Juliana Silva
Pubblicazione: (2018)
A licitação como instrumento para implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental
di: Nascimento, Sílvia Helena Nogueira
Pubblicazione: (2012)
di: Nascimento, Sílvia Helena Nogueira
Pubblicazione: (2012)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
di: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
di: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
Pesquisa em educação ambiental e políticas públicas : desafios políticos e epistemológicos
di: Santana, Luiz Carlos
Pubblicazione: (2016)
di: Santana, Luiz Carlos
Pubblicazione: (2016)
La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
di: Antúnez Sánchez, Alcides
Pubblicazione: (2018)
di: Antúnez Sánchez, Alcides
Pubblicazione: (2018)
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
di: Castro, Matheus Felipe de
Pubblicazione: (2018)
di: Castro, Matheus Felipe de
Pubblicazione: (2018)
A Lei nº 14.133 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
di: Furtado, Madeline Rocha
Pubblicazione: (2023)
di: Furtado, Madeline Rocha
Pubblicazione: (2023)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2004)
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2004)
A ferramenta ESG no âmbito empresarial atual : um estudo sob a perspectiva das alterações da nova Lei de licitações
di: Lima, Renata Albuquerque
Pubblicazione: (2023)
di: Lima, Renata Albuquerque
Pubblicazione: (2023)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
di: Paulo Júnior, José Marinho
Pubblicazione: (2010)
di: Paulo Júnior, José Marinho
Pubblicazione: (2010)
Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
di: Queiroz, Alexandre Bossi
Pubblicazione: (2021)
di: Queiroz, Alexandre Bossi
Pubblicazione: (2021)
Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
di: Reis, Émilien Vilas Boas
Pubblicazione: (2022)
di: Reis, Émilien Vilas Boas
Pubblicazione: (2022)
Do ambiental ao social : caminhos para a sustentabilidade no TRT 2ª Região
di: Costa, Paula Chamy Pereira da
Pubblicazione: (2012)
di: Costa, Paula Chamy Pereira da
Pubblicazione: (2012)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
di: Daibert, Arlindo
Pubblicazione: (2009)
di: Daibert, Arlindo
Pubblicazione: (2009)
Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
di: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Pubblicazione: (2009)
di: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Pubblicazione: (2009)
Documenti analoghi
-
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
di: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Pubblicazione: (2002) -
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
di: Batista, Jéssica de Araújo
Pubblicazione: (2014) -
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1992) -
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
di: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Pubblicazione: (2011) -
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)