Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
保存先:
| 第一著者: | Frederico José Gervasio Aburachid |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Função normativa Administração pública Princípio da legalidade Separação das funções legística direito ambiental Poder executivo Proteção ambiental brasil Direito ambiental brasil Administração pública brasil |
| オンライン・アクセス: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8Y9NX8 |
類似資料
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
著者:: Santos, Maria Luiza Werneck dos
出版事項: (2002)
著者:: Santos, Maria Luiza Werneck dos
出版事項: (2002)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
著者:: Batista, Jéssica de Araújo
出版事項: (2014)
著者:: Batista, Jéssica de Araújo
出版事項: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
著者:: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
出版事項: (2011)
著者:: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
出版事項: (2011)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
著者:: Suzin, Luis Henrique
出版事項: (2023)
著者:: Suzin, Luis Henrique
出版事項: (2023)
As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis
著者:: Pereira, Rodrigo Magalhães
出版事項: (2014)
著者:: Pereira, Rodrigo Magalhães
出版事項: (2014)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
著者:: Emerique, Lilian Balmant
出版事項: (2013)
著者:: Emerique, Lilian Balmant
出版事項: (2013)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
著者:: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
出版事項: (2023)
著者:: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
出版事項: (2023)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (1998)
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (1998)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
著者:: Falavigno, Chiavelli Facenda
出版事項: (2018)
著者:: Falavigno, Chiavelli Facenda
出版事項: (2018)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2016)
Administração pública e sustentabilidade
著者:: Staskoviak Junior, Glaucio
出版事項: (2012)
著者:: Staskoviak Junior, Glaucio
出版事項: (2012)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
著者:: Penna, Lúcia
出版事項: (2009)
著者:: Penna, Lúcia
出版事項: (2009)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
著者:: Grande Júnior, Cláudio
出版事項: (2011)
著者:: Grande Júnior, Cláudio
出版事項: (2011)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
著者:: Rodrigues, Daniel Alves
出版事項: (2022)
著者:: Rodrigues, Daniel Alves
出版事項: (2022)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
著者:: Moraes, Perla Duarte de
出版事項: (2016)
著者:: Moraes, Perla Duarte de
出版事項: (2016)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
著者:: Alves, Victor Rafael Fernandes
出版事項: (2012)
著者:: Alves, Victor Rafael Fernandes
出版事項: (2012)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
著者:: Tada, Telma de Oliveira
出版事項: (2025)
著者:: Tada, Telma de Oliveira
出版事項: (2025)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
著者:: Tada, Telma de Oliveira
出版事項: (2025)
著者:: Tada, Telma de Oliveira
出版事項: (2025)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
著者:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版事項: (2013)
著者:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版事項: (2013)
Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
著者:: Rodrigues, Juliana Silva
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues, Juliana Silva
出版事項: (2018)
A licitação como instrumento para implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental
著者:: Nascimento, Sílvia Helena Nogueira
出版事項: (2012)
著者:: Nascimento, Sílvia Helena Nogueira
出版事項: (2012)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
著者:: Maia, Kátia Silene de Oliveira
出版事項: (2013)
著者:: Maia, Kátia Silene de Oliveira
出版事項: (2013)
Pesquisa em educação ambiental e políticas públicas : desafios políticos e epistemológicos
著者:: Santana, Luiz Carlos
出版事項: (2016)
著者:: Santana, Luiz Carlos
出版事項: (2016)
La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
著者:: Antúnez Sánchez, Alcides
出版事項: (2018)
著者:: Antúnez Sánchez, Alcides
出版事項: (2018)
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
著者:: Castro, Matheus Felipe de
出版事項: (2018)
著者:: Castro, Matheus Felipe de
出版事項: (2018)
A Lei nº 14.133 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
著者:: Furtado, Madeline Rocha
出版事項: (2023)
著者:: Furtado, Madeline Rocha
出版事項: (2023)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2004)
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2004)
A ferramenta ESG no âmbito empresarial atual : um estudo sob a perspectiva das alterações da nova Lei de licitações
著者:: Lima, Renata Albuquerque
出版事項: (2023)
著者:: Lima, Renata Albuquerque
出版事項: (2023)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
著者:: Paulo Júnior, José Marinho
出版事項: (2010)
著者:: Paulo Júnior, José Marinho
出版事項: (2010)
Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
著者:: Queiroz, Alexandre Bossi
出版事項: (2021)
著者:: Queiroz, Alexandre Bossi
出版事項: (2021)
Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
著者:: Reis, Émilien Vilas Boas
出版事項: (2022)
著者:: Reis, Émilien Vilas Boas
出版事項: (2022)
Do ambiental ao social : caminhos para a sustentabilidade no TRT 2ª Região
著者:: Costa, Paula Chamy Pereira da
出版事項: (2012)
著者:: Costa, Paula Chamy Pereira da
出版事項: (2012)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
著者:: Daibert, Arlindo
出版事項: (2009)
著者:: Daibert, Arlindo
出版事項: (2009)
Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
著者:: Maia, Kátia Silene de Oliveira
出版事項: (2009)
著者:: Maia, Kátia Silene de Oliveira
出版事項: (2009)
類似資料
-
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
著者:: Santos, Maria Luiza Werneck dos
出版事項: (2002) -
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
著者:: Batista, Jéssica de Araújo
出版事項: (2014) -
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992) -
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
著者:: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
出版事項: (2011) -
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)