Imagem da capa

Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Frederico José Gervasio Aburachid
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2012
Assuntos:	Função normativa Administração pública Princípio da legalidade Separação das funções legística direito ambiental Poder executivo Proteção ambiental brasil Direito ambiental brasil Administração pública brasil
Acesso em linha:	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8Y9NX8

Registos relacionados

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Por: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicado em: (2002)

Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Por: Batista, Jéssica de Araújo
Publicado em: (2014)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (1992)

A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
Por: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Publicado em: (2011)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Por: Stamm, Monica
Publicado em: (2021)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Por: Suzin, Luis Henrique
Publicado em: (2023)

As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis
Por: Pereira, Rodrigo Magalhães
Publicado em: (2014)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Por: Emerique, Lilian Balmant
Publicado em: (2013)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Por: Bliacheris, Marcos Weiss
Publicado em: (2012)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Por: Bliacheris, Marcos Weiss
Publicado em: (2012)

Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
Por: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Publicado em: (2023)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado em: (2022)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Por: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicado em: (1998)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Por: Falavigno, Chiavelli Facenda
Publicado em: (2018)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Por: Gabardo, Emerson
Publicado em: (2016)

Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
Por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado em: (2016)

Administração pública e sustentabilidade
Por: Staskoviak Junior, Glaucio
Publicado em: (2012)

Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Por: Penna, Lúcia
Publicado em: (2009)

A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
Por: Grande Júnior, Cláudio
Publicado em: (2011)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Por: Rodrigues, Daniel Alves
Publicado em: (2022)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Por: Moraes, Perla Duarte de
Publicado em: (2016)

Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
Por: Alves, Victor Rafael Fernandes
Publicado em: (2012)

Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Por: Tada, Telma de Oliveira
Publicado em: (2025)

Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Por: Tada, Telma de Oliveira
Publicado em: (2025)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Por: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicado em: (2013)

Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
Por: Rodrigues, Juliana Silva
Publicado em: (2018)

A licitação como instrumento para implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental
Por: Nascimento, Sílvia Helena Nogueira
Publicado em: (2012)

A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
Por: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Publicado em: (2013)

Pesquisa em educação ambiental e políticas públicas : desafios políticos e epistemológicos
Por: Santana, Luiz Carlos
Publicado em: (2016)

La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
Por: Antúnez Sánchez, Alcides
Publicado em: (2018)

A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
Por: Castro, Matheus Felipe de
Publicado em: (2018)

A Lei nº 14.133 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
Por: Furtado, Madeline Rocha
Publicado em: (2023)

Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
Por: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicado em: (2004)

A ferramenta ESG no âmbito empresarial atual : um estudo sob a perspectiva das alterações da nova Lei de licitações
Por: Lima, Renata Albuquerque
Publicado em: (2023)

Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
Por: Paulo Júnior, José Marinho
Publicado em: (2010)

Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
Por: Queiroz, Alexandre Bossi
Publicado em: (2021)

Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
Por: Reis, Émilien Vilas Boas
Publicado em: (2022)

Do ambiental ao social : caminhos para a sustentabilidade no TRT 2ª Região
Por: Costa, Paula Chamy Pereira da
Publicado em: (2012)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Por: Daibert, Arlindo
Publicado em: (2009)

Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
Por: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Publicado em: (2009)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso