Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Dissertação de Mestrado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Função normativa Administração pública Princípio da legalidade Separação das funções legística direito ambiental Poder executivo Proteção ambiental brasil Direito ambiental brasil Administração pública brasil |
| Liŋkkat: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8Y9NX8 |
Geahča maid
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Dahkki: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Almmustuhtton: (2002)
Dahkki: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Almmustuhtton: (2002)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Dahkki: Batista, Jéssica de Araújo
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Batista, Jéssica de Araújo
Almmustuhtton: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1992)
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1992)
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
Dahkki: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Almmustuhtton: (2011)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Dahkki: Suzin, Luis Henrique
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Suzin, Luis Henrique
Almmustuhtton: (2023)
As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis
Dahkki: Pereira, Rodrigo Magalhães
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Pereira, Rodrigo Magalhães
Almmustuhtton: (2014)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Emerique, Lilian Balmant
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Emerique, Lilian Balmant
Almmustuhtton: (2013)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Dahkki: Bliacheris, Marcos Weiss
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Bliacheris, Marcos Weiss
Almmustuhtton: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Dahkki: Bliacheris, Marcos Weiss
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Bliacheris, Marcos Weiss
Almmustuhtton: (2012)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
Dahkki: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Almmustuhtton: (2023)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2022)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Dahkki: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Almmustuhtton: (1998)
Dahkki: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Almmustuhtton: (1998)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Dahkki: Falavigno, Chiavelli Facenda
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Falavigno, Chiavelli Facenda
Almmustuhtton: (2018)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Dahkki: Gabardo, Emerson
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Gabardo, Emerson
Almmustuhtton: (2016)
Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2016)
Administração pública e sustentabilidade
Dahkki: Staskoviak Junior, Glaucio
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Staskoviak Junior, Glaucio
Almmustuhtton: (2012)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Dahkki: Penna, Lúcia
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Penna, Lúcia
Almmustuhtton: (2009)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
Dahkki: Grande Júnior, Cláudio
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Grande Júnior, Cláudio
Almmustuhtton: (2011)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Dahkki: Rodrigues, Daniel Alves
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Rodrigues, Daniel Alves
Almmustuhtton: (2022)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Dahkki: Moraes, Perla Duarte de
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Moraes, Perla Duarte de
Almmustuhtton: (2016)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
Dahkki: Alves, Victor Rafael Fernandes
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Alves, Victor Rafael Fernandes
Almmustuhtton: (2012)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Dahkki: Tada, Telma de Oliveira
Almmustuhtton: (2025)
Dahkki: Tada, Telma de Oliveira
Almmustuhtton: (2025)
Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Dahkki: Tada, Telma de Oliveira
Almmustuhtton: (2025)
Dahkki: Tada, Telma de Oliveira
Almmustuhtton: (2025)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Dahkki: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Almmustuhtton: (2013)
Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
Dahkki: Rodrigues, Juliana Silva
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Rodrigues, Juliana Silva
Almmustuhtton: (2018)
A licitação como instrumento para implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental
Dahkki: Nascimento, Sílvia Helena Nogueira
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Nascimento, Sílvia Helena Nogueira
Almmustuhtton: (2012)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
Dahkki: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Almmustuhtton: (2013)
Pesquisa em educação ambiental e políticas públicas : desafios políticos e epistemológicos
Dahkki: Santana, Luiz Carlos
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Santana, Luiz Carlos
Almmustuhtton: (2016)
La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
Dahkki: Antúnez Sánchez, Alcides
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Antúnez Sánchez, Alcides
Almmustuhtton: (2018)
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
Dahkki: Castro, Matheus Felipe de
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Castro, Matheus Felipe de
Almmustuhtton: (2018)
A Lei nº 14.133 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
Dahkki: Furtado, Madeline Rocha
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Furtado, Madeline Rocha
Almmustuhtton: (2023)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
Dahkki: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Almmustuhtton: (2004)
A ferramenta ESG no âmbito empresarial atual : um estudo sob a perspectiva das alterações da nova Lei de licitações
Dahkki: Lima, Renata Albuquerque
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Lima, Renata Albuquerque
Almmustuhtton: (2023)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
Dahkki: Paulo Júnior, José Marinho
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Paulo Júnior, José Marinho
Almmustuhtton: (2010)
Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
Dahkki: Queiroz, Alexandre Bossi
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Queiroz, Alexandre Bossi
Almmustuhtton: (2021)
Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
Dahkki: Reis, Émilien Vilas Boas
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Reis, Émilien Vilas Boas
Almmustuhtton: (2022)
Do ambiental ao social : caminhos para a sustentabilidade no TRT 2ª Região
Dahkki: Costa, Paula Chamy Pereira da
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Costa, Paula Chamy Pereira da
Almmustuhtton: (2012)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Dahkki: Daibert, Arlindo
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Daibert, Arlindo
Almmustuhtton: (2009)
Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
Dahkki: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Almmustuhtton: (2009)