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A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2016
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito ambiental Direito ambiental Direitos humanos Biodiversidade Conhecimento tradicional proteção Lei federal nº13.123/2015 Repartição de benefícios isenção Tutela jurídica
Online Erişim:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8727

Benzer Materyaller

Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
Yazar:: Camerini, Caio de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Biodiversidade, conhecimento tradicional e direito de patente : o caso da Carapanaúba
Yazar:: Feres, Marcos Vinício Chein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
Yazar:: Bruno, Simara Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Isenção tributária na defesa ambiental
Yazar:: Bonalume, Wilson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
Yazar:: Silva, Rodolfo Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Breves reflexões sobre o papel do registro de patrimônio imaterial na proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela
Yazar:: Matheus, Ana Carolina Couto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O desastre ambiental de Mariana e os Krenak do Rio Doce
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
Yazar:: Costaldello, Angela Cassia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Áreas contaminadas e a agenda 2030 no estado de São Paulo : uma abordagem jurídica, institucional e social
Yazar:: Reis, Andrew Rangel dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1972)

Da tragédia à governança dos comuns : a importância dos povos indígenas no desenvolvimento regional sustentável
Yazar:: Persch, Hudson Carlos Avancini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
Yazar:: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Yazar:: Nadal, Caroline Paglia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
Yazar:: Gonçalves, Daniel Guedes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
Yazar:: OLIVEIRA, Amanda Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
Yazar:: Manfrinate, Rosana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Suprema entrevista : Ailton Krenak
Yazar:: Krenak, Ailton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Exposição 'Zika vidas que afetam' : um relato de experiência
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O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Perspectivas do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas : um estudo a partir da revisão integrativa
Yazar:: Carvalho, Amanda Bezerra de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Desafios do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas : uma revisão integrativa
Yazar:: Carvalho, Amanda Bezerra de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
Yazar:: Oliveira, Amanda Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Yazar:: Gonçalves, Alex Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
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Preservação premiada
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Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
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ICMS ecológico : guerra fiscal
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O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
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Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
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Poluição ambiental : (fator predominante no aumento dos índices de acidentes e doenças ocupacionais)
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A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
Yazar:: Homsi, Hannée Amir
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A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
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Diálogos de saberes, debates de poderes : possibilidades metodológicas para ampliar diálogos no Sul global
Yazar:: Meneses, Maria Paula
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A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
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O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
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Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
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