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A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2016
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito ambiental Direito ambiental Direitos humanos Biodiversidade Conhecimento tradicional proteção Lei federal nº13.123/2015 Repartição de benefícios isenção Tutela jurídica
Online Erişim:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8727

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Áreas contaminadas e a agenda 2030 no estado de São Paulo : uma abordagem jurídica, institucional e social
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Exposição 'Zika vidas que afetam' : um relato de experiência
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A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
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Perspectivas do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas : um estudo a partir da revisão integrativa
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Desafios do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas : uma revisão integrativa
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Preservação premiada
Yazar:: Marques, Fabrício
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A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
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A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
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Yazar:: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
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A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
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A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
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Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
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Poluição ambiental : (fator predominante no aumento dos índices de acidentes e doenças ocupacionais)
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Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
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Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
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Da tragédia à governança dos comuns : a importância dos povos indígenas no desenvolvimento regional sustentável
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